LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA SE INTENSIFICA
terça-feira, 06/07/21 19:10
O SINJUS-MG, a Fenajud e centenas de entidades espalhadas pelo Brasil participaram do #3J, o dia nacional de protestos realizado no último sábado, dia 3 de julho, em 312 cidades brasileiras e em 16 países. A estimativa é de que 800 mil pessoas se manifestaram sobre a retirada de direitos e contra as reformas que fragilizam o trabalhador e o serviço público.
Em Belo Horizonte, o protesto na Praça da Liberdade reuniu milhares de pessoas com cartazes e faixas, cobrando respeito aos trabalhadores, valorização dos servidores, políticas efetivas de combate à Covid-19 e investimentos em saúde, educação e segurança. Dirigentes do SINJUS e servidores do Judiciário se juntaram às demais entidades, servidores e cidadãos na luta por um País melhor.
Em Brasília, dirigentes da Fenajud também contribuíram com as manifestações que aconteceram na Esplanada dos Ministérios. Entidades do Judiciário estadual também participaram nas respectivas cidades e comarcas do interior.
Também foram registrados protestos em Londres (Reino Unido), Freiburg, Hamburgo, Frankfurt, Munique e Berlim (Alemanha), Aarhus (Dinamarca), Zurique (Suíça), Viena (Áustria), Vancouver (Canadá), Paris (França), Bruxelas (Bélgica), Aveiro e Coimbra (Portugal) e Genebra (Suíça).
Governistas querem Reforma Administrativa ainda neste ano
Atenção servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais. O presidente da comissão especial que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que a proposta deve ser aprovada no Congresso Nacional até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado.
A proposta reformula as regras do serviço público na União, estados e municípios: extingue a estabilidade para futuros servidores (exceto para as carreiras de Estado) e acaba com diversos benefícios hoje previstos a servidores nas legislações locais. Entre eles, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (triênio, por exemplo), promoções automáticas e outros.
Além disso, representantes das carreiras ressaltam que a PEC alcança quem já está no setor, e não somente os futuros servidores. Um documento elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir) e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) aponta os trechos do projeto que afetam os atuais funcionários públicos.
Com informações da Fenajud e do Portal O Dia
