LUTA DOS SINDICATOS E SERVIDORES GARANTE ENVIO DAS DATAS-BASES AO OE DO TJ E PAGAMENTO DOS PLANTÕES

Após insistente trabalho dos Sindicatos e a recente mobilização dos servidores, presencial e nas redes sociais, o SERJUSMIG, o SINDOJUS-MG e o SINJUS-MG estiveram presentes na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quinta-feira, dia 4 de abril, em reunião extraordinária que contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho.

No encontro, a Administração fez dois anúncios importantes. O primeiro é o envio do anteprojeto de lei compreendendo as datas-bases de 2023 e 2024 ao Órgão Especial, com discussão prevista para o dia 8 de maio. O envio de um único projeto para as duas recomposições salariais já havia sido defendido pelos sindicatos na última reunião da mesa de negociações, no dia 20 de março.

“Diante do atraso na Data-Base 2023, ao longo das últimas semanas, os Sindicatos se articularam e durante as reuniões da Mesa de Negociações com a Administração do Tribunal apresentaram dados técnicos, informações e argumentos defendendo um único projeto contemplando também a Data-Base de 2024. Certamente essa atuação aliada à pressão dos servidores ajudou a sensibilizar o presidente do TJMG para a necessidade de pautar a minuta já na próxima reunião do Órgão Especial”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

O segundo anúncio foi a retomada do pagamento dos plantões de habeas corpus e medidas urgentes no dia 15 de abril, em folha suplementar. A indenização dos dias de plantão estava suspensa desde o ano passado sob a alegação de indisponibilidade financeira e orçamentária.

Ao fim do encontro, o presidente José Arthur Filho também se comprometeu com a promoção de avanços no Auxílio-Saúde dos servidores, outra pauta que têm sido insistentemente defendida pelos sindicatos, inclusive com a realização, no último ano, da campanha “Auxílio-Saúde Digno Já!”. Na ocasião, o Presidente do Tribunal reafirmou o compromisso de promover avanços nessa pauta antes do final da sua gestão.

“A valorização dos servidores do TJMG é fundamental para o bom funcionamento do próprio Tribunal e para a qualidade da prestação jurisdicional. Ao garantir as Datas-Bases 2023 e 2024 dos servidores, a retomada dos pagamentos dos plantões e ainda se comprometer com uma nova adequação do Auxílio-Saúde, o presidente do TJMG não apenas reconhece o trabalho árduo dos servidores ao longo de sua gestão, mas também contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e motivador no órgão, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Ao final da reunião, os dirigentes sindicais cobraram o atendimento de outras reivindicações da categoria, a exemplo do pagamento pela jornada diária de trabalho de 8h cumprida pelos servidores, conforme previsto na Lei estadual nº 24.263/2022, mas ainda sem previsão de implementação, ampliação das vagas para a carreira, concurso público, remoção, dentre outras pautas.

Participações

Além do presidente, também participaram da reunião, representando a direção do Tribunal, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago, o chefe de Gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

O SERJUSMIG foi representado pelo 3º vice-presidente, Felipe Galego; o SINDOJUS/MG, pelo advogado Bruno Aguiar, assessor jurídico da entidade; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

O SERJUSMIG, o SINJUS-MG e o SINDOJUS/MG seguirão firmes na luta pela valorização permanente da categoria. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre as próximas ações dos Sindicatos.

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