Luta dos Sindicatos garante aprovação do Orçamento do Judiciário 2025 sem cortes de Zema

O Projeto de Lei (PL) 2.905/24, que contém a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para 2025, foi aprovado em turno único no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 18 de dezembro. O texto final é resultado de uma luta intensa liderada pelos Sindicatos: de um lado, as entidades pressionaram o Judiciário para assegurar a autonomia financeira e orçamentária do Tribunal e, de outro, pressionaram o governo, que cedeu e fez alterações na proposta, garantindo os recursos para o cumprimento das principais demandas dos servidores.

A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aliada ao decreto do teto de gastos eram pontos de preocupação para as entidades sindicais. Além das ameaças diretas aos servidores como o congelamento de salários e das carreiras por conta das contrapartidas previstas no RRF, a restrição no Orçamento poderia inviabilizar o atendimento das demandas da categoria.

Por isso, desde então, os Sindicatos vinham atuando para evitar que cortes orçamentários afetassem a estrutura e os direitos dos servidores. No caso do Judiciário mineiro, o tema era recorrente nas reuniões da Mesa de Negociações entre as entidades e a Administração do TJMG.

“O SINJUS-MG sempre frisou a necessidade da Presidência resguardar a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário como medida de garantia dos direitos dos servidores em 2025”, explica o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.

Pressão

A mobilização foi intensificada assim que o governo estadual enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à ALMG com restrições severas ao orçamento dos Poderes, incluindo o Judiciário. Os cortes significativos ameaçavam diretamente os benefícios e reajustes previstos para os servidores. A preocupação voltou a ser destacada pelas entidades na última reunião com a Presidência do TJ, no início deste mês de dezembro. Diante do cenário, o TJ confirmou, no encontro, o adiamento da votação do Orçamento na ALMG a fim de evitar os cortes unilaterais pelo governo Zema. Além do Tribunal, os Sindicatos também estavam envolvidos em tratativas junto ao Legislativo para manter o montante original aprovado no Órgão Especial.

O resultado das articulações surgiu ao “apagar das luzes”, na semana passada, antes que o Orçamento fosse apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. Pressionado, o governo alterou o texto, mudando os orçamentos previstos de alguns órgãos, incluindo o TJMG. A nova proposta foi apreciada pela FFO na noite de terça-feira, 17 de dezembro, e aprovada na tarde desta quarta-feira em turno único no Plenário.

O governo informou que também foram realizadas mudanças nas fontes de recursos utilizadas e nos demonstrativos orçamentários. Consultado pelo SINJUS, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirmou que ainda não foi possível ter acesso ao texto aprovado, mas, já se sabe, que há previsão de um aumento de 17,25% da dotação orçamentária para despesas de pessoal, na comparação da LOA para 2025 com a LOA para 2024.

“A articulação dos Sindicatos e as tratativas do TJMG foram fundamentais para que o Orçamento 2025 fosse aprovado com recursos necessários para o cumprimento dos direitos dos servidores. Mais uma vez, a mobilização evitou os retrocessos dessa política de austeridade que ameaça os direitos da categoria”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

No entanto, o cenário ainda requer atenção. As ações do governo estadual indicam que a busca por cortes nos Poderes e as ameaças aos direitos dos servidores não acabam por aqui. Por isso, é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada e vigilante, fortalecendo os sindicatos para enfrentar os desafios que vão surgir em 2025.

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