MESA DE NEGOCIAÇÃO: EM PAUTA PAGAMENTOS, TELETRABALHO E OUTRAS DEMANDAS

Em nova reunião da mesa de negociações, realizada nesta segunda-feira (21), entre a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os três sindicatos, SINJUS, SERJUSMIG e SINDOJUS foram anunciados os valores a serem pagos aos trabalhadores no mês de dezembro.

Os servidores que receberam diferenças salariais referentes à URV, entre 1994 e 2011, têm direito à restituição do Imposto de Renda descontado indevidamente sobre os juros. Foi deliberado o pagamento da referida verba a cada um dos beneficiários, no dia 5 de dezembro, conforme disponibilidade financeira do Tribunal.

Serão também creditadas em dezembro as verbas vencidas regularmente: 2ª parcela do 13º salário, no dia 7; e, no dia 14/12, a antecipação de 1/3 de férias para todos os servidores que agendaram início de férias regulamentares entre 1 e 31 de janeiro.

Pauta de Reivindicações

A Pauta conjunta de reivindicações foi debatida na reunião, com destaque para:

Edital de Remoção: com o fim da pandemia, é necessário um novo cálculo para suprir a demanda de trabalhadores Oficiais de Justiça. O Edital de Remoção aguarda somente o fim dos estudos de lotação paradigma dos oficiais, que devem ser à presidência até o dia 30 de novembro pela Corregedoria.

Concurso: os sindicatos reforçaram a necessidade de urgência na realização de novo concurso e publicação do Edital. A administração do Tribunal presente na reunião afirmou que a pauta está sendo tratada na Dirsep. O termo de referência para licitação do certame ficará pronto ainda este mês. A previsão de publicação do Edital é no 1º semestre de 2023.

Data-Base: o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve passar por três comissões, antes de ser apreciado pelo Plenário. No entanto, para garantir a última etapa, é necessária a retirada do regime de urgência do projeto que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF), que está trancando as votações no Plenário. Durante a reunião, os sindicatos cobraram a interlocução do Tribunal junto à ALMG para rápida tramitação do PL 4.037 nas comissões, com aprovação da data-base no Plenário.

Situação de servidores em teletrabalho será debatida em reunião, nesta terça (22)

Ainda nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, os dirigentes do SINJUS-MG esperavam contar com a presença do 1º vice-presidente e presidente em exercício do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, na reunião. O intuito era discutir a Portaria nº 16/2022, da 1ª Vice-Presidência, que foi publicada à revelia dos sindicatos. Entretanto, o magistrado não compareceu.

O SINJUS considera que a situação imposta por esse setor do Tribunal é urgente, uma vez que afeta a vida de centenas de servidores e servidoras do TJMG. Pela Portaria, o servidor lotado nos setores subordinados à SEJUD deverá comparecer presencialmente na unidade de lotação no mínimo três dias úteis por semana, com marcação regular de ponto, salvo dispensa de registro de ponto prevista em norma do TJMG (clique aqui e saiba mais detalhes).

Por isso, foi requerida pelo Sindicato e marcada uma nova reunião nesta terça-feira, dia 22 de novembro, às 14h30. Nesse encontro, o SINJUS fará a defesa desse sistema de trabalho que já apresenta benefícios tanto para a Administração quanto para os servidores.

Participações

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, 1º vice-Presidente do SERJUSMIG, o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, bem como o diretor financeiro do SINJUS, Felipe Rodrigues, o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha, e o diretor jurídico do SINDOJUS/MG, José Adelcio Ferreira.
A próxima reunião está marcada para o dia 14 de dezembro.

Os sindicatos seguem na defesa insistente de todas as pautas de interesse da categoria, amplamente discutidas e aprovadas nas Assembleias-Gerais Extraordinárias (AGE).

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre todas as matérias de interesses dos servidores do Judiciário mineiro.

Sindicato é pra lutar!