MESA DE NEGOCIAÇÕES TRAZ AVANÇOS, MAS DECEPCIONA NA PV 2023

Na reunião da Mesa de Negociações realizada nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou uma série de avanços que vinham sendo cobrados pelos Sindicatos e aguardados pela categoria, como a previsão da tramitação da Data-Base 2025 e de um reajuste substancial no Auxílio-Saúde em 2026. Entretanto, a negativa de novas vagas na Promoção Vertical 2023 decepcionou servidores e o SINJUS-MG, que cobrou por mais valorização da carreira do servidor.

Em consequência das negociações em curso nos últimos meses, representantes da Administração do Tribunal informaram que a minuta do projeto de lei da Data-Base 2025, com índice de 5,53%, tramitará internamente em novembro. A previsão é de que o texto seja apreciado pelo Órgão Especial na primeira sessão de dezembro e, em seguida, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda em dezembro.

Também foi confirmado que, em novembro, será publicado um novo edital de remoção e que na folha de pagamento do mês, com crédito em 1º de dezembro, serão quitados mais quatro meses do retroativo da Data-Base 2024, referente aos meses de janeiro a abril. Restarão ainda pendentes os meses de maio a agosto.

O TJMG informou ainda que a Gratificação de Natal será depositada no dia 5 de dezembro, e que no dia 10 de dezembro serão quitados os valores de juros e correção monetária relativos às Datas-Bases de 2018 a 2021, bem como os juros e a correção referente à implementação atrasada da tabela da jornada de 8 horas. Já no dia 15 de dezembro, será depositada a gratificação de 1/3 de férias para quem solicitou o gozo para janeiro de 2026.

Durante a reunião, o Tribunal se comprometeu a apresentar uma proposta de reajuste substancial do Auxílio-Saúde, com valores escalonados por faixa etária e mais compatíveis com o objetivo a que se destinam, no início do próximo ano. No entanto, os percentuais exatos ainda dependem da aprovação do orçamento de 2026. Em todo caso, está garantido que os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

No encontro, o SINJUS questionou o TJMG sobre convocação de mais aprovados no último concurso público. A Administração afirmou que novas nomeações devem ocorrer a partir de janeiro de 2026, contemplando os cargos de Analista Judiciário da Especialidade Analista Judiciário.

Além disso, o Tribunal informou que a homologação da PV 2023 e a abertura das inscrições para a PV 2024, com divulgação do respectivo cronograma, serão publicadas ainda nesta sexta-feira, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe). A implementação da PV 2023 será efetuada na folha de novembro, inclusive com a quitação dos valores retroativos.

“A Mesa de Negociações tem sido um espaço importante de diálogo, no qual conseguimos assegurar avanços significativos para a categoria, a exemplo das reivindicações que foram atendidas hoje. Esses resultados mostram que a atuação sindical faz diferença. Essas reuniões também são uma oportunidade para apresentarmos ao Tribunal a insatisfação da categoria, que certamente esperava mais sensibilidade e reconhecimento aos candidatos da PV 2023”, destacou o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

PV 2023 se transforma em ponto de maior frustração

Apesar dos pontos positivos negociados, a decisão do TJMG de não apontar novas vagas na PV 2023 gerou forte reação por parte dos dirigentes do SINJUS, que destacaram que a decisão da Administração foi em sentido contrário às sinalizações anteriores do próprio presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

“A PV é o principal instrumento de desenvolvimento na carreira, mas a intransigência da Administração em relação à PV 2023 e também à questão mais abrangente envolvendo a limitação de vagas nas promoções verticais aprofunda desigualdades e causa revolta”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Sobre esse ponto, Alexandre Pires e Felipe Rodrigues reforçaram ao presidente do TJMG que a categoria está frustrada com a postura do órgão em relação ao certame e à administração da carreira do servidor. Nos próximos dias, a Diretoria do Sindicato avaliará junto aos excedentes quais os rumos que essa luta irá tomar, mas uma coisa é certa: não descansaremos enquanto não tivermos uma carreira acessível, em que todos tenham igualmente a oportunidade de chegar ao seu final.   

O SINJUS avalia que os avanços nas pautas foram importantes, mas que o Tribunal precisa aprofundar em relação às promoções verticais, de modo a valorizar as servidoras e servidores que se capacitam e contribuem para os bons indicadores de desempenho do Tribunal.

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