MOVIMENTO A SERVIÇO DO BRASIL CONTESTA PEC 32

Foi lançado oficialmente, na manhã desta quinta-feira (5), o Movimento a Serviço do Brasil em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e PEC Emergencial (PEC 186/19), do qual o SINJUS-MG faz parte. A iniciativa conta com outras 26 entidades que, juntas, representam mais de 400 mil servidoras e servidores pelo País.

Participaram do lançamento o coordenador de Imprensa e Comunicação da Fenajufe Isaac Lima; a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) Sandra Silvestrini; o diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Cloves Silva e o coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Alberto Ledur.

Por meio de uma apresentação, os dirigentes mostraram como essas medidas podem prejudicar à população.

O coordenador Isaac Lima iniciou falando sobre a PEC Emergencial – que prevê redução em até 25% na jornada e salário dos servidores. E lembrou que, mais uma vez, o governo não apresentou estudo sobre a economia de recursos e benefícios da proposta que, já em 2021, coloca em risco ofertas essenciais para a sociedade. Isaac alertou que se a PEC 186/19 for aprovada, teremos 25% menos médicos e meio à pandemia; 25% menos professores; 25% menos serviços básicos.

Com relação ao Poder Judiciário, Isaac informou que existem três ramos que são os mais céleres em resolução de processos e entrega para a população e que serão diretamente afetados pela Reforma Administrativa e PEC Emergencial. São as varas da Infância e Juventude (47%); Violência Doméstica (57%) e Direito da Família (59%).

A coordenadora da Fenajud Sandra Silvestrini disse que a Justiça tem sido muito demandada nos casos de violência doméstica e que, com a redução de 25% nos serviços públicos, haverá demora na solução e no sentenciamento. Dessa forma, com a PEC 186/19, pelo menos 103 mil processos de violência doméstica, que poderiam ser solucionados, ficarão sem sentença.

Já o diretor da Fenafisco Cloves Silva explicou sobre o rombo fiscal e o impacto da Justiça na arrecadação financeira. Silva indicou que, em 2019, foram recuperados cerca de R$ 47,9 bilhões através de execuções fiscais. Atualmente, as varas de execução fiscal já têm a maior média em processos pendentes, com cerca de 49 mil processos por vara. Com a redução na jornada proposta pela PEC 186/19, a tendência é que haja um aumento da sonegação, uma vez que menos fiscalização acontecerá.

Por fim, o coordenador executivo da Fenamp Alberto Ledur mostrou como a Reforma Administrativa visa o desmonte do Estado e dos serviços públicos de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Depois da apresentação, os coordenadores responderam perguntas elaboradas pela imprensa e pelo público que acompanhou o evento.

Movimento a Serviço do Brasil

O pontapé inicial do movimento aconteceu na Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia 22 de agosto, com a aprovação de uma campanha nacional junto a federações, confederaçãoes, associações e sindicatos. Já no dia 3 de setembro, a Fenajufe convidou, via ofício, diversas entidades se juntar à nova empreitada.

A partir, daí as entidades criaram uma Frente de Defesa do Serviço Público e um Grupo de Trabalho com os coordenadores de comunicação para definição das ações e escolha da agência para a realização da campanha.

Após a escolha da empresa responsável (In Press Oficina), uma série de reuniões semanais foram realizadas para definição das fases que vão abranger, desde a preparação dos materiais até o envolvimento pelas vias digitais, comunicação interna com os servidores, relacionamento com a imprensa e mídia off-line.

Integram o Movimento a Serviço do Brasil, Fenajufe, Fenajud, Fenafisco, Fenamp/Ansemp, Fenassojaf, Serjusmig, Sindifisco/MS, Sindissetima/CE, Sindjuf PA/AP, Sindjufe/MS, Sindjus/RS, Sindjustiça/GO, Sindsemp/MG, Sinjap/AP, SINJUS/MG, Sinjusto/TO, Sintaj/PB, Sintrajud/SP, Sintrajufe/PE, Sintrajufe/RS, Sisejufe/RJ, Sitraam/AM, Sitraemg/MG, Aojustra, Associação dos Servidores do MPRJ, Assojaf/MG e Assejus/DF.

Fonte: Fenajufe