NÃO SE ESQUEÇA DE QUEM PREJUDICOU SUA APOSENTADORIA

Há exatos dois anos, o então governador de Minas, Romeu Zema (NOVO), retirava direitos importantes de todos os servidores públicos de Minas Gerais. Em 22 de setembro de 2020, ele sancionou a Lei Complementar (LC) 156/2020, que incluía parte da Reforma da Previdência. O ponto principal do texto oriundo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 era a alteração das alíquotas de contribuição pagas pelos servidores. Na mesma época, também foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Emenda Constitucional (EC) 104/2020, que contempla a outra parte da Reforma, alterando questões como a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.

A justificativa do governo era que a Reforma da Previdência traria uma economia de R$ 2,2 bilhões por ano, considerando a revisão das alíquotas sobre os vencimentos e as demais medidas implementadas. Durante a tramitação da proposta, vários deputados da oposição criticaram a falta de transparência em relação aos dados que embasavam as mudanças na Previdência e ressaltaram que a reforma não garantiria qualquer tipo de equilíbrio, sustentabilidade ou redução do “déficit” nas contas da Previdência, já que as receitas de contribuições em regime financeiro seriam insuficientes para assegurar o “fechamento das contas”.

“A luta sindical implacável durante a tramitação das propostas foi fundamental para reduzir os danos na Previdência dos servidores. Conseguimos pontos importantes como a manutenção dos cálculos para benefício da aposentadoria sobre os 80% dos maiores rendimentos e a garantia de alíquotas mais amenas em relação à proposta original”, explica o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

A luta também garantiu a atualização dos valores de referência das faixas de incidência das alíquotas na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além de impedir a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios e a taxação dos servidores inativos e pensionistas que recebem menos de três salários, em caso de déficit.

Apesar de o movimento ter evitado mais retrocessos na aposentadoria dos servidores, a Reforma da Previdência não era necessária e trouxe impactos para a categoria. Por isso, todos devem lembrar quem foram os deputados que disseram “sim” para a retirada de direitos, já que muitos querem seu voto novamente nas Eleições deste ano.

Confira no carômetro os parlamentares de Minas Gerais que votaram a favor da Reforma da Previdência:

Representatividade

No dia 2 de outubro, faça a sua parte. Vote apenas em candidatos que defendam os direitos das servidoras e dos servidores. Precisamos estar bem representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara Federal e no Senado para barrar novos ataques. Também precisamos eleger um governador e um presidente que valorizem o serviço público de qualidade e acessível a toda a população.

Quem vota contra o servidor não pode voltar!

SINDICATO É PRA LUTAR!