A violência contra a mulher é crime. Conheça seus direitos, reconheça os sinais e saiba onde buscar ajuda. Juntas somos mais fortes.
Em caso de emergência:
Dados que mostram a urgência do combate à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência doméstica e familiar
Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Inclui espancamento, tortura, lesões com objetos.
Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima. Inclui ameaças, humilhação, manipulação, isolamento.
Conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou força.
Retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens, valores ou recursos econômicos da mulher.
Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Inclui acusações falsas, espalhar boatos, xingamentos.
Conheça as principais legislações que garantem proteção às mulheres
Lei nº 11.340/2006
Principal legislação brasileira de combate à violência doméstica. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência, além de estabelecer medidas de proteção.
Lei nº 12.845/2013
Garante atendimento imediato e multidisciplinar no SUS para vítimas de violência sexual.
Lei nº 13.931/2019
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde.
Canais de apoio disponíveis 24 horas para você
Central de Atendimento à Mulher
Serviço gratuito e confidencial, disponível 24h em todo o país. Oferece escuta qualificada, informações sobre direitos e encaminhamentos.
Emergências - 190
Para situações de emergência e flagrante de violência. Atendimento imediato em casos urgentes.
190DEAM
Delegacias de Atendimento à Mulher especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.
Encontrar DEAMONGs e Institutos
Diversas organizações oferecem apoio psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência.