NO 8M, WAGNER DO SINJUS PROTOCOLA PL EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No Dia Internacional da Mulher, o diretor de Formação Política e Sindical do SINJUS-MG e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que visa garantir o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.um Projeto de Lei (PL) que visa garantir o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A diretriz, que busca assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, surge em um contexto preocupante de aumento da violência contra a mulher na capital mineira.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2023 foram registrados 19.478 casos de violência doméstica contra mulheres, representando um aumento de 16,24% em relação ao ano anterior. Esse número coloca Belo Horizonte como a cidade com o maior índice de violência doméstica entre as 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) do estado.

Diante desse cenário, o PL de autoria de Wagner Ferreira prevê a destinação de recursos específicos para o pagamento do auxílio-aluguel, conforme valor estipulado pelo Poder Judiciário e previsto na Lei Maria da Penha.

“Queremos garantir recursos para que essa medida protetiva de urgência seja cumprida, dando concretude ao que estipula a Lei Maria da Penha. Muitas mulheres vítimas de violência doméstica precisam se afastar do lar e não têm condições financeiras de se manter em outra residência. Então, essa medida é fundamental para a garantia de moradia digna para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social”, ressalta Wagner Ferreira.

Ao oferecer suporte financeiro para moradia, o projeto de lei contribui para que as mulheres rompam o ciclo de violência doméstica e recomecem suas vidas em segurança e sem o risco de agressões. O projeto de lei agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, representando um importante passo na luta contra a violência contra a mulher e no apoio às mulheres que vivenciam essa grave situação.

“A partir desse projeto, vamos poder lutar para que sejam previsto recursos na Lei Orçamentária Anual. E não aconteça como nos casos em que as pessoas ganham na Justiça o direito a um determinado medicamento e, muitas vezes, os municípios não têm o recurso em caixa. Com isso, a pessoa demora a receber o medicamento e a doença vai ser agravando. Fazendo essa analogia, estamos garantindo diretrizes para que o município de Belo Horizonte, possa, após decisão do juiz, providenciar o recurso para a mulher vítima de violência doméstica que não tenha como voltar para casa, pagar esse aluguel para se proteger do agressor”, completa Wagner.