Nova portaria do TJMG reforça parceria construída pelo SINJUS-MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 31 de julho, a Portaria Conjunta nº 1.838/PR/2026, que estabelece diretrizes para a realização de pesquisas acadêmicas e científicas envolvendo seres humanos no âmbito da instituição. A medida regulamenta os procedimentos para autorização de estudos, reforça a observância das normas éticas e amplia a segurança jurídica para pesquisadores e participantes das pesquisas.

A publicação ocorre poucos dias após a assinatura do termo de cooperação entre o SINJUS-MG e a Escola Nacional da Magistratura (ENM), iniciativa que busca incentivar a produção de conhecimento, a pesquisa e a formação continuada voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário. Nesse contexto, a nova regulamentação do TJMG representa um avanço institucional ao criar regras claras para a realização de estudos dentro do Tribunal.

A Portaria determina que toda pesquisa envolvendo magistrados, servidores ou outros participantes no âmbito do TJMG deverá observar as normas nacionais de ética em pesquisa, as diretrizes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas internas de privacidade e proteção de dados.

Além disso, os pesquisadores interessados em trabalhar com o público do Órgão deverão apresentar projetos contendo objetivos, metodologia, cronograma, comprovação de vínculo com instituição de ensino ou pesquisa, Termo de Responsabilidade e, quando aplicável, parecer de Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

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Ambiente mais favorável à produção de conhecimento

A regulamentação dialoga diretamente com os objetivos da parceria firmada entre o SINJUS e a ENM, que prevê a coordenação no desenvolvimento de pesquisas, cursos, projetos de extensão e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento institucional, à valorização dos servidores e à produção de conhecimento sobre o sistema de Justiça.

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“Com regras claras para a realização de pesquisas no âmbito

do Tribunal, a tendência é que a construção de estudos científicos alinhados às necessidades do Judiciário mineiro seja facilitada e que se garanta a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos participantes”, declarou o diretor de Finanças e coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência do SINJUS, Alex Aguiar.

A expectativa é que esse novo cenário contribua para ampliar a produção acadêmica sobre o funcionamento do Judiciário, subsidiando o desenvolvimento de políticas institucionais, práticas inovadoras e soluções voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.

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