NOVA RODADA DA MESA DE NEGOCIAÇÕES DEFINE PV 2021 E PAGAMENTO DE FÉRIAS SUSPENSAS

A reunião de outubro da Mesa Permanente de Negociações entre o SINJUS-MG, o SERJUSMIG, o SINDOJUS/MG e a Administração do TJMG, realizada nesta quarta-feira, 18 de outubro, apresentou definições parciais sobre a Pauta de Reivindicações dos servidores.

Indenização das férias regulamentares suspensas: a demanda vinha sendo negociada pelas entidades desde o início do segundo semestre. As férias suspensas dos servidores serão indenizadas no contracheque de outubro e creditadas no 1º dia útil de novembro.

Promoção Vertical 2021: os servidores serão reposicionados no padrão de vencimento da nova classe no contracheque de novembro com crédito no 1º dia útil de dezembro. Na mesma ocasião, será quitado o retroativo de forma integral. Trata-se do passivo devido a contar de 1º de janeiro de 2022.

Regulamentação do Auxílio-Transporte proporcional para servidores em teletrabalho parcial: a demanda será pautada em sessão do Órgão Especial em novembro.

Alteração da Resolução 1.000/PR/2022: a alteração da resolução interna do TJ, de modo a garantir que pessoas com deficiência possam ter a jornada de trabalho reduzida, também será pautada em sessão do Órgão Especial em novembro.

Indefinições

Por conta de outubro ser um mês simbólico para a categoria, os Sindicatos esperavam que o TJMG apresentasse mais avanços em relação à Pauta de Reivindicações. No entanto, alguns itens importantes para os servidores seguem sem definição, entre eles, a Data-Base 2023, a quitação das três parcelas da Data-Base 2022, a quitação do saldo de juros de IRPF da URV e o reajuste substancial do Auxílio-Saúde. As entidades vinham cobrando soluções para essas demandas em todas as reuniões da Mesa de Negociações.

Data-Base 2022: o Tribunal alegou que as três parcelas da Data-Base 2022 que ainda faltam ser quitadas, referentes a janeiro, fevereiro e março de 2023, impactam o limite para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e não há cenário econômico que garanta esse pagamento por agora.

PV 2023: o TJMG havia informado que a publicação do edital, prevista em resolução para agosto, foi adiada com o objetivo de simplificar e aperfeiçoar as etapas de inscrição por parte dos servidores e de conferência por parte da Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove). Os Sindicatos entendem que essa simplificação poderá agilizar os prazos e o posicionamento da PV 2023 e das seguintes. A área técnica ainda está analisando a proposta e os Sindicatos voltaram a cobrar o acesso prévio à minuta, com tempo hábil para manifestação.

Retroativo do Auxílio-Creche: sobre a solicitação das entidades para que as servidoras e os servidores recebam o retroativo do Auxílio-Creche nos mesmos moldes que os magistrados, o TJ informou que o pedido foi encaminhado para a Comissão Administrativa. Entenda aqui.

Oficiais de Justiça

Na oportunidade, o Diretor Geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha destacou demandas específicas dos Oficiais de Justiça, solicitando definições sobre algumas questões pendentes.

Concurso Edital 01/22: A categoria aguarda informações sobre a homologação desse concurso, tendo em vista a grande defasagem nos quadros do TJMG e a consequente sobrecarga de trabalho para os servidores atuais. O edital está sobrestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Verbas indenizatórias: O reajuste das verbas indenizatórias referentes à Justiça gratuita, diligências criminais e diligências determinadas pelo juízo, é uma reivindicação antiga dos Oficiais de Justiça e demais servidores que cumprem diligências externas, em decorrência da inflação, sobretudo a dos combustíveis. A categoria reivindica o reajuste das verbas, que estão congeladas desde janeiro de 2022.

Participações

Na reunião desta quarta-feira, 18 de outubro, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

Representando os Sindicatos, participaram do encontro o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, e o 1º vice-presidente, Rui Viana; o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha, e o Diretor Administrativo do SINDOJUS, Marcelo Abeilard.