ÓRGÃO ESPECIAL APROVA ANTEPROJETO QUE ALTERA LEI DO AUXÍLIO-SAÚDE
quinta-feira, 05/12/24 17:08
A sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, 4 de dezembro, trouxe um importante avanço na luta por um Auxílio-Saúde digno para servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi aprovado o envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de um anteprojeto que altera a Lei 23.173/2018, retirando as faixas etárias previamente estabelecidas na legislação.
Segundo o Tribunal, a decisão permitirá maior flexibilidade para revisões internas, já que, com a aprovação da lei, as faixas etárias que determinam o escalonamento do Auxílio passariam a ser definidas por ato normativo próprio, sem necessidade de alteração Legislativa. Assim, o compromisso da Administração é de que tal medida abrirá caminho para que o Auxílio-Saúde finalmente tenha valor digno, condizente com as despesas a que propõe cobrir.
“A luta pelo Auxílio-Saúde Digno é uma das pautas prioritárias do SINJUS e vai além de números ou tabelas. Trata-se de assegurar condições dignas de cuidado à saúde física, mental e emocional das servidoras e dos servidores, especialmente em um cenário onde custos médicos e planos de saúde se tornam cada vez mais inacessíveis. Esperamos que o anteprojeto aprovado seja enviado com celeridade à ALMG e que a tramitação no Legislativo reflita a urgência dessa demanda”, explicou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.
Com a decisão do Órgão Especial, a batalha por uma majoração significativa do Auxílio-Saúde ganha uma nova etapa. O SINJUS reafirma seu compromisso de acompanhar de perto a tramitação do texto no Legislativo, garantindo que os interesses das servidoras e servidores sejam devidamente representados.
Para não perder nenhum detalhe do avanço dessa pauta, acompanhe as mídias do SINJUS.
