PBH cria protocolo para proteger mulheres em espaços de lazer e turismo

Belo Horizonte agora conta com uma nova lei para prevenir a violência sexual contra mulheres. O Protocolo Mulheres Seguras propõe um conjunto de orientações para que bares, restaurantes, casas de shows e outros espaços, públicos e privados, possam detectar e reagir adequadamente diante de casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres ocorridos em suas dependências. 

A legislação é assinada por 24 parlamentares, entre eles o vereador de Belo Horizonte pelo PDT Wagner Ferreira, que também é diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS-MG.

“Esperamos que grande parte dos estabelecimentos abracem o protocolo. É dever de todos assegurar que cada local de entretenimento seja um espaço inclusivo, onde todas as mulheres se sintam protegidas e respeitadas”, aponta o vereador. 

Com foco na garantia do bem-estar da vítima, o Protocolo Mulheres Seguras reafirma os direitos das mulheres, como o respeito ao seu espaço pessoal e às suas decisões, e impõe deveres aos estabelecimentos que aderirem a ele, como a identificação de situações de risco, a prestação dos devidos cuidados às vítimas e o acionamento dos órgãos de segurança pública. 

Em caso de violação, as medidas adotadas devem priorizar o melhor atendimento à vítima, com a finalidade de preservar sua dignidade, saúde e integridade física e psicológica. O protocolo preconiza ainda a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas para eventuais processos judiciais.

A adesão ao Protocolo de bares, boates e clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos, restaurantes, hotéis e outros espaços destinados à realização de shows, festivais ou outros eventos semelhantes é facultativa. De acordo com a norma, caberá à equipe de cada estabelecimento identificar situações de risco à integridade de usuários e garantir os devidos cuidados às vítimas de agressão sexual.

“O protocolo é muito bem-vindo e necessário, já que as mulheres querem poder se divertir nesses locais sem serem assediadas. Nenhum corpo feminino é público”, afirma Adriana Teodoro, coordenadora do Núcleo de Mulheres (NM) do SINJUS. “Esperamos que essas ações inibam os agressores. Estamos comprometidas a combater a cultura do assédio e da violência”, acrescenta Janaína Barbosa, que também coordena o NM. 

Fonte: SINJUS-MG com informações da CMBH