PEC 32: UNIÃO DAS CATEGORIAS PODE RENDER VITÓRIA 

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar seu relatório na próxima segunda-feira, 30 de agosto. A tendência é de que o documento traga mudanças favoráveis aos servidores públicos. Enquanto isso, as categorias estão intensificando a atuação, buscando o apoio dos parlamentares que ainda estão indecisos. 

De acordo com o Blog do Servidor, um técnico da Câmara dos Deputados informou que o governo abriu mão da Reforma Administrativa e que, agora, a proposta estaria a cargo do centrão, que, de olho nas eleições, está tentando se aproximar dos servidores. A informação é que ficariam de fora da proposta as novas modalidades de contratação e que a estabilidade será mantida para todos. 

Luta

Os servidores de 2ª instância do Poder Judiciário de Minas Gerais deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no dia 18 de agosto, por intensificar a luta contra a Reforma Administrativa. A categoria decidiu pela utilização de parte do fundo de greve do Sindicato para viabilizar ações e novos atos. 

Além da mobilização dos servidores, o SINJUS continua seu trabalho de conscientizar a população sobre os riscos da Reforma Administrativa. Nesta quinta-feira, 26 de agosto, o Sindicato promove mais uma live sobre o tema, dessa vez, discutindo como a PEC poderá dificultar o acesso da população à Justiça, além de outros impactos para o Judiciário. A Live #28 será realizada às 19h, no nosso canal do YouTube. Acompanhe por aqui.

Em outra frente de luta, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) estiveram nesta semana na Câmara dos Deputados na tentativa de dialogar com alguns deputados. Os sindicalistas explicaram os pontos prejudiciais da PEC, relataram as ações de mobilização que estão em andamento e buscaram virar votos dos parlamentares que ainda estão indecisos.

Alterações 

Uma das propostas já anunciadas por Arthur Maia é a regulamentação das regras de governança e de avaliação do serviço público. “Não podemos ficar esperando 23 anos mais para o Poder Executivo enviar uma proposta, como não enviou o projeto de lei de avaliação de desempenho. É fundamental que haja métricas dos setores que possam ser avaliados. Com exceção da Educação, que tem notas para os alunos, não vejo ainda outras métricas que possam ser aplicadas para avaliação e busca de melhoria permanente”, afirmou.

Ele sugeriu que o anteprojeto de lei para governança e avaliação de desempenho seja elaborado por uma comissão preliminar. Já o presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), propôs a criação de uma comissão permanente para discutir a reforma do Estado brasileiro – proposta que agradou a oposição.

Outro ponto que deve ser discutido é a volta da boa governança como princípio da Administração Pública. Ao votar a admissibilidade da PEC 32/20, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania suprimiu esse princípio do texto da proposta. 

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar a Reforma em dois turnos no plenário ainda em setembro. Mais do que nunca, é hora de ação! Os servidores devem continuar fazendo sua parte, mobilizando familiares e colegas e respondendo às convocatórias do SINJUS.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS-MG com informações da Agência Câmara de Notícias, Blog do Servidor e Fenajud