PEC DOS PRECATÓRIOS DEVE SER ANALISADA NO SENADO ATÉ 24/11

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (10) que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deve ser analisado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa entre os dias 23 e 24 de novembro deste ano.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A votação foi concluída nesta terça-feira (9). A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

“Em uma reunião com o presidente Davi Alcolumbre [da CCJ] ficou definido que muito provavelmente, e isso vai depender de como transcorram os entendimentos e o diálogo com todas as lideranças que estou começando a ouvir, aqui no Senado, é provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ entre 23 e 24 deste mês”, disse o senador.

Bezerra é o relator da PEC dos Precatórios no Senado. Segundo o parlamentar, se houver acordo, a proposta será votada no plenário da Casa na semana do dia 23 de novembro.

Questionado sobre a expectativa do Executivo de aprovar o texto até o dia 20 de novembro, Bezerra afirmou que “quanto antes, melhor”, mas que é necessário respeitar o “tempo político”.

“Quanto antes melhor, essa é a expectativa do governo, mas temos que respeitar o tempo da política aqui no Senado”, disse Bezerra.

O parlamentar não descartou, contudo, a possibilidade de o texto ser analisado pelo conjunto dos 81 senadores na semana do “esforço concentrado”— anunciada no início de novembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevista para ocorrer entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

“Provável, se houver entendimento e aprovação do relatório, que a gente possa votar também no plenário do Senado nesta mesma semana. Senão, vamos trabalhar como data limite a semana do esforço concentrado”, disse o emedebista.

‘Esclarecimentos’

O relator da PEC dos Precatórios disse que o texto aprovado na Câmara deve ser preservado no Senado. Bezerra afirmou também que, se forem prestados “esclarecimentos” a respeito do espaço fiscal a ser aberto pela PEC, cerca de R$ 90 bilhões, a proposta terá “uma chance muito boa de ser” aprovada.

“Prestados os esclarecimentos, sobretudo em relação às dúvidas que aqui nós abordamos, e as principais dúvidas são saber: se o espaço fiscal é adequado, ou não, e como ele será utilizado, eu tenho a impressão de que tem uma chance muito boa de ser aprovado e mantido o texto da Câmara, mas estamos abertos, se houver sugestões”, declarou Bezerra.

Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a bancada petista fechará questão e votará contra a PEC. Para ele, a proposta é “eleitoreira” e o Auxílio Brasil, proposto para o governo, tem prazo de validade. Ele destaca ainda que a PEC promove um “calote” no pagamento dos precatórios.

“Toda essa aventura de Bolsonaro, está colocando em risco milhões de vidas. O governo defende o teto e ao mesmo tempo quer furar o teto quando lhe convém por ações eleitorais. Além disso, o governo Federal está deixando um passivo e uma dívida gigantesca para outros governos, com o não pagamento dos precatórios. Bolsonaro está criando uma bola de neve e isso é muito grave e afeta a credibilidade do país”, disse Jean Paul Prates.

Prioridades do governo

Questionado sobre os projetos que o governo quer aprovar no Senado ainda em 2021, o líder do governo citou o projeto que cria uma nova legislação para o transporte de cargas entre os portos brasileiros, apelidado de “BR do Mar”.

O emedebista mencionou ainda a proposta que viabiliza a privatização dos Correios, o projeto que altera a legislação cambial e a reforma do Imposto de Renda, que enfrenta resistência no Senado e está travada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Fonte: Portal G1