PL 1202 volta à ALMG nesta 5ª F.; servidor, é hora de intensificar a mobilização!
quarta-feira, 31/07/24 10:05
O Projeto de Lei (PL) 1202/2019, que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), retorna ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, às 14h e às 18h. Diante dos riscos trazidos pelo projeto proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), a mobilização dos servidores é essencial para impedir a aprovação do texto.
Apesar da aprovação do PL em 1º turno, no dia 15 de julho, as sessões foram marcadas pela falta de quórum da base governista, que foi pressionada pela presença massiva dos servidores e entidades sindicais nas Comissões e no Plenário. O adiamento do pagamento da dívida estadual, declarado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no dia 17 de julho, também contribuiu com o adiamento do processo.
Com o término do prazo para o pagamento da dívida, o PL 1202 deve voltar à pauta em 2º turno nesta quinta-feira, 1º de agosto, e a união dos servidores é essencial para barrar a sua aprovação.
“Este adiamento não foi uma vitória final, mas sim uma oportunidade para intensificarmos nossa luta no dia 1º de agosto! O RRF representa uma ameaça séria aos nossos direitos e ao futuro dos servidores públicos. Não podemos permitir que a adesão a esse regime congele nossos salários e benefícios e precarize os serviços públicos”, convocou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
O PL 1202 está pautado em 2º turno de Plenário em duas sessões: às 14h e às 18h. Portanto, é importante manter a mobilização ativa e comparecer em grande número para demonstrar a união das categorias contra o RRF.
“A presença dos servidores nas sessões da ALMG é uma demonstração de nossa força. Por isso, precisamos demonstrar que estamos unidos e prontos para enfrentar qualquer tentativa de retrocesso”, convocou o diretor jurídico do SINJUS, Felipe Rodrigues.
Não deixe que decisões que afetam diretamente o nosso futuro sejam tomadas sem a sua voz! Fique atento às atualizações nas mídias sociais do SINJUS e fortaleça a luta contra o RRF.
