Data-Base 2025 começa a tramitar, e Sindicatos garantem quitação do retroativo de 2024

A proposta de revisão geral das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro. A mensagem do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, foi lida no Plenário e agora é o Projeto de Lei (PL) nº 4.966/2025.

O texto prevê a recomposição salarial de 5,53%, índice correspondente às perdas inflacionárias acumuladas no período de maio de 2024 a abril de 2025, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O início da tramitação do PL na ALMG é mais uma etapa da luta do SINJUS pela Data-Base 2025. Vale lembrar que, antes mesmo de se iniciar a atual gestão do TJMG, o Sindicato conseguiu o compromisso do desembargador Corrêa Junior de sempre mandar o projeto da Data-Base no respectivo ano (saiba mais).

Tramitação

Com o recebimento da matéria, o PL 4.966/2025 terá de ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, em dois turnos, pelo Plenário da ALMG. Apesar de o recesso do Legislativo estar marcado para ter início nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro, o SINJUS já está intensificando a interlocução com os membros das Comissões para garantir que o projeto seja aprovado o mais breve possível.

“Assim como ocorreu em anos anteriores, mesmo durante o recesso vamos buscar agendas com os parlamentares de modo a garantir que o nosso projeto tenha prioridade assim que forem retomados os trabalhos na Casa Legislativa”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

TJ anuncia quitação do retroativo da Data-Base 2024

Também nesta quarta-feira, a Presidência do TJMG informou que irá proceder à quitação do restante do retroativo da Data-Base 2024, referente aos meses de maio a agosto. Os valores serão creditados no dia 1º de janeiro.

“A quitação integral dos retroativos da Data-Base 2024 foi cobrada pelos sindicatos nas Mesas de Negociações e é mais uma boa notícia para a categoria neste final de ano. Agora, vamos solicitar à Presidência do TJMG que também interceda pela rápida tramitação do PL da Data-Base 2025 junto à Mesa da ALMG”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

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