PLP 4/22: DIRIGENTES DO SINJUS SE REÚNEM COM RODRIGO PACHECO
quarta-feira, 27/04/22 09:22
O SINJUS-MG intensificou, nesta semana, a luta para que os direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, relacionados ao tempo de serviço, como quinquênios e férias-prêmio sejam restabelecidos. O coordenador-geral do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira, e o assessor jurídico da entidade, Sérgio Santos Rodrigues, se reuniram nesta terça-feira, 26 de abril, em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em busca de apoio pela aprovação do PLP 4/2022. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 integre a contagem do tempo aquisitivo dos direitos.
O encontro faz parte de uma agenda dos dirigentes que estão empenhados em garantir que as carreiras e os salários da categoria sejam descongelados. A Lei Complementar 173, suspendeu a concessão de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e férias-prêmio durante o tempo que esteve em vigor (28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
O senador foi receptivo à causa e informou que já tem uma reunião marcada com representantes do Ministério da Economia para tratar do PLP 4. O objetivo é garantir apoio do governo para facilitar a aprovação do projeto. Com esse aval, a proposta pode caminhar de forma célere no Senado e também na Câmara dos Deputados.
“Desde o início de janeiro deste ano, os órgãos públicos já deveriam ter retomado as concessões desses direitos. No entanto, em Minas Gerais, por exemplo, o governo resolveu interpretar a norma de modo a não contabilizar o tempo de efetivo exercício do funcionalismo no período determinado. Os servidores não podem continuar reféns desse novo congelamento”, afirma Wagner.
Na reunião, o coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, entregou um ofício da Federação a Pacheco, solicitando a aprovação do PLP 4/22 no Plenário do Senado. “Os servidores da Segurança e da Saúde já tiveram a contagem de tempo retomada. Esse entendimento precisa ser estendido a todas as categorias. Seguimos na luta para que essa injustiça seja corrigida”, aponta.
O SINJUS vai continuar acompanhando as movimentações no Congresso. Os dirigentes do Sindicato já têm novas reuniões em Brasília nas próximas semanas e segue firme com a meta de construir maioria no Congresso Nacional para a aprovação do projeto.
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