PRESSÃO DOS SERVIDORES PODE TORNAR VIÁVEL ALTERNATIVA, MAS RRF SEGUE EM PAUTA

A mobilização dos servidores públicos de diversas categorias do estado – que têm lotado as sessões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) –, aliada ao empenho dos deputados da oposição durante as reuniões – que têm conseguido obstruir as votações –, segue sendo uma receita efetiva na luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesta quinta-feira, 30 de novembro, a pressão voltou a tomar conta da sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) que discutia o Projeto de Lei 1.202/2019, empurrando a discussão para a próxima terça-feira, dia 5 de dezembro.

Desde cedo, servidores e representantes sindicais já estavam a postos para um novo dia de batalha contra o Regime. A sessão da FFO mal foi aberta e já foi suspensa para entendimento entre os parlamentares. Na volta dos trabalhos, os deputados da oposição obstruíram a sessão, apresentando requerimentos para retirada de pauta do projeto, que foram rejeitados.

Os parlamentares voltaram a desmentir o governador Zema, que tem concedido entrevistas à imprensa dizendo que a alternativa ao RRF que está em andamento em Brasília pode ser viável, dando a entender que está se esforçando para encontrar uma solução para a dívida, quando, na verdade, pressiona a Presidência da ALMG para tratorar as propostas do RRF.

Além de não se esforçar em prol da proposta alternativa construída pelos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o governo Zema quer deixar em ponto de ser votado no Plenário da Assembleia os dois projetos que viabilizam a adesão de Minas ao RRF caso a suspensão dos pagamentos da dívida não seja prorrogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que o governador sequer peticionou na Corte pela extensão do prazo, que vence no dia 20 de dezembro, diante das novas tratativas em curso com a União.

Ao fim da reunião, houve acordo para que o PL 1.202/2019 não fosse votado. A proposta volta para a pauta da FFO na terça-feira, dia 5 de dezembro, a partir das 11h. Também há chance de o Projeto de Lei Complementar 38/2023 ser pautado nessa Comissão. Por isso, é fundamental a presença de um grande número de servidores nessas sessões.

Força potente

Um levantamento realizado pelo jornal Estado de Minas apontou que, com o respaldo de 25 sindicatos do funcionalismo estadual, o Bloco da Minoria na Assembleia, integrado por PT, PV, Rede, PCdoB e Psol, tinha registrado mais de dez reuniões de obstrução em três comissões até o dia 26 de novembro, quando o RRF já completava 25 dias de tramitação na Casa.

“É importante deixar claro que cada servidor que tem participado das mobilizações, em cada dia de comissão, faz diferença. O RRF já teria sido aprovado se não fosse a pressão que as categorias têm feito com o apoio dos deputados da oposição. Hoje só existe uma alternativa em Brasília porque conseguimos tempo, realizando audiências e protestando contra esse desmonte pretendido pelo governo Zema”, analisa o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

A proposta alternativa de negociação da dívida que foi apresentada pelos presidentes da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o intuito de solucionar de forma definitiva a questão, ainda não teve aval do governo federal. No dia 7 de dezembro, Pacheco vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o assunto. Em nota divulgada na quarta-feira, o senador se disse a favor de que União e Estado apresentem ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação do prazo de suspensão da dívida, que se encerra em 20 de dezembro, para que as partes tenham mais tempo para avançar em um plano de recuperação.

“Os servidores precisam entender que a luta na Assembleia não pode parar porque a alternativa ao RRF ainda não foi aprovada em Brasília. O risco de aprovar o RRF na ALMG ainda é grande. Só a mobilização intensa das categorias poderá derrubar os projetos e tornar viável outras propostas de recuperação”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Desse modo, os servidores devem ficar atentos às convocatórias nas nossas mídias. Vista a sua camisa de luta e faça ouvir a sua voz!

SINDICATO É PRA LUTAR!