PROJETO DE DESMONTE DA PREVIDÊNCIA PODE IR A PLENÁRIO

Na tarde desta quinta-feira, dia 27 de agosto, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por 4 votos a 1, o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cássio Soares (PSD). A nova redação ameniza em parte a retirada de direitos, mas a proposta ainda é danosa aos servidores públicos mineiros. Assim, tanto a PEC 55/2020 quanto o Projeto de Lei Complementar 46/2020, que tratam da Reforma da Previdência, já podem ser apreciados pelo Plenário. As votações no Legislativo ocorreram em cenário incomum, pois os servidores não puderam participar presencialmente das discussões, e grades foram instaladas no entorno do prédio da ALMG para impedir que cidadãos se aproximassem.

Durante a leitura do seu parecer, o relator Cássio Soares destacou que foram necessárias alterações no texto original. O parlamentar afirmou que se reuniu com cerca de 60 entidades representativas do funcionalismo público nas últimas semanas para discutir mudanças na proposta enviada pelo governador Romeu Zema (NOVO).

Em relação à proposta original do Executivo, a nova redação prevê um pedágio menor, de 50% do tempo restante para aposentadoria, e o aumento menor da idade mínima para mulheres, com acréscimo de cinco anos. Também foi incluído dispositivo que prevê a atualização inflacionária das faixas de contribuição previdenciária ao longo dos anos. O objetivo é impedir que recomposições inflacionárias, sem aumento real dos vencimentos, façam com que os servidores passem para faixas superiores de contribuição.

O texto aprovado na ALMG vai ser analisado pela assessoria previdenciária do SINJUS-MG de modo a possibilitar que os dirigentes possam articular a inclusão de novas emendas no Plenário. Mais detalhes serão divulgados em breve.

Governo manobra para alterar tramitação do novo texto

Com o intuito de forçar nova discussão acerca do texto aprovado pela Comissão Especial da PEC 55, o governo de Minas Gerais enviou à ALMG um novo texto substitutivo na tarde desta quinta-feira, dia 27 de agosto. A alegação foi a de que o novo texto corrige erros da redação anterior.

Durante a reunião da Comissão Especial, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) denunciou a manobra do governo. “Depois de 60 dias, com dezenas de reuniões realizadas do relator com representantes sindicais, depois de tudo, aparece um substitutivo de um governo que diz: estamos abertos ao diálogo?”, questionou Beatriz Cerqueira. “O substitutivo demostra que o governo não quer processos de negociação e processos de diálogo”, completou a parlamentar.

Em seguida, o deputado André Quintão (PT) afirmou que o governador usou uma estratégia regimental para inviabilizar o substitutivo do deputado Cássio Soares. Segundo o parlamentar, o governo de Minas apresentou um novo texto substitutivo para fazer com que a discussão da PEC 55 volte à Comissão Especial. Isso abriria ao governo nova possibilidade de exercer pressão sobre os parlamentares em relação a alguns pontos que foram alterados pelo relator.

Ainda segundo Quintão, o Bloco Democracia e Luta vai buscar articulações para impedir a manobra.  “Nós, em conjunto com os blocos independentes, podemos obstruir as votações”, advertiu o parlamentar.

Sindicatos estão se movimentando

Diante da rapidez incomum que a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020 foram apreciados nesta semana, sem o devido debate democrático, e dessa nova intervenção do governo de Minas na tramitação da Reforma da Previdência na ALMG, o SINJUS-MG e outras entidades sindicais já estão organizando mais estratégias de luta. As interlocuções com deputados aliados continuam sendo feitas diariamente.

Por isso, servidora e servidor, acompanhem o site e as páginas do SINJUS no Facebook e no Instagram para ficarem informados sobre os desdobramentos dessa luta e as convocatórias.

SINDICATO É PARA LUTAR!