PANDEMIA

PROJETO DE LEI PREVÊ IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS 

quinta-feira, 22/07/21 20:53

Tramita no Senado projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima de R$ 4,67 milhões.

Metade dos recursos arrecadados seria destinada ao financiamento de ações e serviços de saúde (prioritariamente nas ações de combate à pandemia), enquanto a outra metade seria destinada ao financiamento da complementação do auxílio emergencial destinado às famílias mais vulneráveis.

A alíquota do novo imposto ficaria entre 0,5% e 5%, conforme o patrimônio do contribuinte.

Na justificativa do projeto, Randolfe destaca estimativas que comprovam o agravamento da desigualdade social no país durante a pandemia: o Brasil teria iniciado o ano de 2021 com 7,9 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza (2,8 milhões a mais do que antes da pandemia), enquanto o número de brasileiros bilionários teria crescido de 45 para 65 entre 2020 e 2021.

De acordo com o senador, uma vez aprovado, o tributo alcançaria aproximadamente 200 mil contribuintes (o que, ressalta ele, representa 0,1% da população brasileira). Ele ressaltou que esse grupo tem renda média mensal é superior a 80 salários mínimos.

Randolfe destaca que, com base em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), “projeta-se uma arrecadação da contribuição ora proposta de R$ 53,4bilhões; se considerarmos a sonegação iscal, na ordem de 27%, esse valor ficaria em torno de R$ 38,9 bilhões”.

“Mostra-se, portanto, razoável que aqueles contribuintes com maior capacidade contributiva, que, em sua maioria, tiveram aumento patrimonial enquanto a grande massa da população vem sofrendo com os efeitos perversos da crise sanitária e econômica, contribuam com o país neste momento de forte recessão”, argumenta Randolfe.

Citando o artigo Tax flight is a myth. Higher state taxes bring more revenue, not more migration, do Center on Budget and Policy Priorities, o senador afirma que “o aumento na tributação sobre a camada mais rica da população não acarreta fuga de capitais”. Ele argumentou que o artigo The economic consequences of major tax cuts for the rich, publicado pela London School of Economics and Political Science, derruba o “mito de que a redução na tributação para os mais ricos acarreta efeitos positivos para toda a economia”.

Luta

O SINJUS-MG continua mobilizado contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para o Sindicato, o imposto sobre doações e heranças pode, inclusive, contribuir para melhorar o desequilíbrio financeiro crítico que o Estado vive, sem castigar os servidores, os serviços públicos e a população. “O aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incide sobre heranças e doações, de 5% para 8%, de forma progressiva, ajudaria o Estado a ter uma receita adicional de R$ 700 milhões por ano. Rever as alíquotas pode ser uma saída para aumentar a arrecadação do estado”, explica o diretor de Finanças do Sindicato, Felipe Rodrigues. 

Fonte: Agência Senado

Últimas notícias

ver mais
#ImagemAcessível: Imagem aérea de Brasília onde se vê o Congresso Nacional no centro da imagem e os ministérios de cada lado. CENÁRIO REFORMA ADMINISTRATIVA TEM CHANCES MÉDIAS NA CÂMARA E BAIXAS NO SENADO sexta-feira, 15/10/21 20:15 Foto: Commons Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a ...
Crianças e Livros: um encontro especial do SINJUS-MG sexta-feira, 15/10/21 09:03 Confira nossa live especial de Dia das Crianças. Tivemos contação de histórias, brincadeiras e ...
#ImagemAcessível: Montagem com fundo azul. Do lado esquerdo está o desenho de uma mão amarela segurando um saco de dinheiro. Do lado direito está a foto do advogado especialista em direito previdenciário, Abelardo Sapucaia: homem branco com olhos claros, calvo, vestindo terno preto com camisa branca e gravata rosa. Acima da foto está a logomarca do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SINJUS. Abaixo se encontra a logomarca da plataforma Google Meet. Conteúdo textual: Reforma da Previdência, 19 de outubro, terça-feira, às quinze dezesseis horas. APÓS REFORMA  REUNIÃO DO NAP VAI DETALHAR MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA  quinta-feira, 14/10/21 19:13 Na próxima terça-feira, dia 19 de outubro, às 16h, o Núcleo de Aposentados e ...
Top Fale conosco