PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS DEVE SER VOTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA 4ªF.

A luta contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ganha um novo capítulo nesta semana. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira, dia 11 de setembro. Essa proposta foi viabilizada após a luta do SINJUS-MG e de outras entidades sindicais de Minas e é um instrumento que pode evitar que o governador Romeu Zema (Novo) consiga implementar sua política de retirada de direitos dos servidores e venda de empresas estatais.

Com a aprovação do regime de urgência, o PLP 121/2024 não vai precisar cumprir prazos regimentais e já fica apto para ser votado pelo Plenário da Casa. O Propag, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é resultante da luta dos sindicatos contra o RRF. A proposta busca equacionar as dívidas dos estados com a União sem penalizar servidores públicos e sem exigir a privatização de empresas estatais, como Cemig, Copasa e Codemig, em Minas Gerais.

Segundo apurações do Portal O Fator, apesar da importância do tema, até o início da tarde desta terça-feira, dia 10 de setembro, a bancada mineira na Casa ainda não havia realizado articulação específica para tratar do assunto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu o relator do PLP 121/2024 na Câmara. Entre os parlamentares mineiros, o veículo aponta que o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que tem o cargo informal de líder do governo Zema no Congresso, é o que mais tem se esforçado para receber a relatoria.

Os diretores do SINJUS estão acompanhando com atenção a tramitação do Propag no Congresso. O Sindicato também acionou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) para que um representante acompanhe a votação e capte informações de bastidores que possam ser úteis na luta do SINJUS pela substituição da adesão de Minas ao RRF pela inclusão de Minas Gerais no Propag.

“Essa votação do Propag deve exigir empenho máximo de todos os parlamentares mineiros, principalmente daqueles que entendem o quão danoso será o Regime de Recuperação Fiscal para os servidores e para a população do estado. Essa movimentação de deputados aliados de Zema para relatar o PLP acendeu um sinal de alerta, por isso já estamos em interlocução com lideranças políticas para evitar que o governador exerça influência negativa sobre o conteúdo do texto-base”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Atualmente, a dívida de Minas com a União está na casa dos R$ 165 bilhões. O texto do PLP 121/2024 prevê o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.

A proposta prevê ainda que 1,5 ponto percentual dos juros pagos pelos estados seja destinado a um fundo de equalização que pode ser revertido em investimentos em áreas como educação e infraestrutura. Entretanto, caso ocorram modificações no texto-base na Câmara, será necessária nova avaliação do tema pelo Senado.

“Desde que assumiu o governo de Minas, Romeu Zema não pagou nenhum centavo da dívida e sempre forçou a adesão de Minas no RRF, pois ele vê o regime como um atalho para implementar a sua política de estado mínimo. Tanto é assim que, ignorando totalmente a ALMG e seus parlamentares, ele conseguiu a adesão ao RRF e ainda decretou no mesmo dia um teto de gastos no estado. Por isso, as servidoras e os servidores precisam se mobilizar e pressionar os deputados federais mineiros”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Envie mensagens nas mídias sociais do seu deputado exigindo apoio ao Propag e ajude nessa batalha contra o RRF e o teto de gastos em Minas. Acompanhe também as mídias do SINJUS para ficar informado sobre os desdobramentos dessa pauta.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de Agência Brasil e Portal O Fator