PL 3.324/2021

PROJETO SOBRE CARGOS NO TJM É APROVADO EM DEFINITIVO NA ALMG

terça-feira, 21/06/22 17:27 Deputados em votação no Plenário da ALMG, em destaque está a mesa diretiva da sessão com o painel luminoso ao fundo.

FOTO: Guilherme Dardanhan/ALMG

O Projeto de Lei n. 3.324/2021, que promove alterações no quadro de cargos de provimento em comissão dos servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), foi aprovado, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação aconteceu nesta terça-feira, dia 21 de junho. A matéria é de interesse das servidoras e dos servidores do órgão e atende a um pleito do SINJUS.

O projeto cria quatro novos cargos na estrutura do TJM: Diretor-Executivo, Assessor Jurídico do Presidente, Assessor Jurídico II e Coordenador de Área. A matéria começou a tramitar no Legislativo em novembro de 2021, mas somente em maio começou a ser discutida efetivamente nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e em dois turnos na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

“No começo do ano, havíamos solicitado à Presidência do TJM que esforços fossem realizados junto à ALMG em favor da aprovação do PL 3.324/2021. O Sindicato também acompanhou de perto a tramitação e defendeu o texto em interlocuções com parlamentares. A criação desses cargos é importante porque garante um atendimento ainda mais eficiente à demanda crescente do Tribunal de Justiça Militar”, explica o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Agora o projeto receberá redação final na ALMG e nos próximos dias seguirá para a sanção do governador do estado. Acompanhe notícias sobre essa e outras demandas da categoria também pelo  Instagram, Facebook, YouTube e Twitter do SINJUS.

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