PROPOSTAS DE SINDICATOS SÃO ENTREGUES AO GOVERNO

Nesta quinta-feira, dia 16 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), entregou aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, um documento com a compilação das propostas apresentadas pelos sindicatos durante o Seminário Virtual da Reforma da Previdência. A proposição comum da maioria das entidades foi o pedido de suspensão da tramitação da reforma durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Outro ponto recorrente entre os questionamentos apresentados pelos representantes dos servidores públicos estaduais é quanto à ausência de dados e estudos técnicos elaborados pelo Poder Executivo para fundamentar a Reforma da Previdência e a divisão em dois do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

“Ficou claro que os servidores públicos do estado de Minas Gerais repudiam a tramitação dessa reforma neste período de pandemia. Não foram apresentados dados técnicos, apenas um PowerPoint com informações dúbias, para dizer o mínimo. Portanto, será uma irresponsabilidade dos deputados se eles votarem qualquer texto sem um cálculo atuarial e neste momento de isolamento social, o que retira toda a legitimidade do processo”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

O entendimento do SINJUS é de que a ALMG deve suspender imediatamente a tramitação da Reforma da Previdência, pois vários entes da Federação, inclusive o município de Belo Horizonte, já conseguiram prorrogar o prazo da portaria ministerial para 31 de dezembro. “Portanto, é plenamente possível adiar a votação dessa matéria para depois da pandemia, quando os servidores poderão participar de forma efetiva do processo. Qualquer texto aprovado agora será uma atitude antidemocrática da ALMG”, complementa Alexandre Pires.

Durante a reunião, na tarde desta quinta-feira, deputados voltaram a alertar que um seminário virtual não garante a legitimidade do processo e a ampla participação popular. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) confirmou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar 46/2020 está sendo mais cômoda para os parlamentares, que não estão tendo que sentir a pressão dos servidores cobrando o respeito de seus direitos nas galerias da ALMG.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também reforçou que o seminário virtual não atende aos preceitos do amplo debate popular, questionando também as justificativas falhas apresentadas pelo governo de Minas no texto da Reforma da Previdência e na apresentação de seus representantes na ALMG. Ao final da sua fala, a deputada fez um apelo emocionado pelo zelo e cumprimento do isolamento social neste pior momento da pandemia.

Após receberem o documento com mais de 300 páginas contendo as propostas de todas as entidades que participaram do Seminário, os secretários estaduais disseram que vão analisar o material. Contudo, voltaram a defender o texto enviado por Romeu Zema e a aprovação imediata da Reforma da Previdência dentro dos parâmetros do governo.

Propostas do SINJUS

O SINJUS segue defendendo a retirada imediata da Reforma da Previdência da pauta da ALMG, contudo, é preciso também construir uma linha de defesa caso as lideranças e a base governista na ALMG continuem com essa tramitação antidemocrática. “Nós estudamos cada ponto dos textos do governo e, com a ajuda dos nossos assessores e técnicos, elaboramos propostas de emendas com objetivo de minimizar o desmonte da Previdência, caso a Assembleia ignore todos os clamores de servidores e sindicatos”, ressalta Alexandre Pires.

Entre os pontos questionados pelo SINJUS, com propostas de adequações das regras e do texto, estão: as idades para aposentadorias, as aposentadorias especiais, regras de transição, regras do pedágio, aposentadoria de pessoas com deficiência, contribuição de aposentados e pensionistas, benefícios a pensionistas e os critérios para a definição do futuro gestor dos recursos da previdência complementar (clique aqui e veja o documento).

“O fato de termos enviado as propostas não significa que o processo está sendo democrático e legítimo. O cidadão precisa ter o direito de participar presencialmente”, complementa Alexandre Pires.

SINJUS segue em articulações com entidades e deputados aliados

Mesmo com o Seminário Virtual da ALMG em curso, o SINJUS-MG seguiu com a sua agenda de reuniões com entidades sindicais e deputados estaduais sensíveis aos direitos dos servidores. Após fazer a defesa dos servidores mineiros no Legislativo nessa quarta-feira, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, se reuniu nesta quinta-feira, dia 16 de julho, com o deputado Professor Cleiton (PSB) juntamente com outras entidades. O objetivo foi buscar o apoio do parlamentar.

Novas reuniões estão sendo marcadas com deputados estaduais para evitar esse ataque ao servidor mineiro justamente neste momento de pico da pandemia. Por isso, é fundamental que a mobilização da categoria continue. Faça sua parte! Pressione os deputados que vão analisar a proposta de Reforma da Previdência. Clique aqui e veja como contribuir enviando e-mails aos membros da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na qual o PLC 46/2020 já está para apreciação.

Também precisamos pressionar os membros da Comissão Especial que vão apreciar a parte da PEC 55/2020 que trata da Reforma da Previdência. Clique aqui e tenha acesso aos links das mídias sociais e aos endereços de e-mail dos deputados. Vamos resistir!

SINDICATO É PARA LUTAR