JUSTIÇA SOCIAL

REALIDADE MOSTRA QUE A LUTA POR IGUALDADE DEVE SE DAR EM TODOS OS ESPAÇOS

sexta-feira, 18/11/22 18:35 montagem com fundo nas cores ligadas à cultura afro (verde, laranja, vermelho, laranja e azul) com diversos rostos de pessoas negras e o seguinte conteúdo textual: Mês da Consciência Negra.

No dia 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data foi instituída em 2011 em decorrência da luta da comunidade negra por reconhecimento, valorização, justiça e respeito: uma luta que se dá a cada minuto, por milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros, em todos os espaços, e que está longe, muito longe, de acabar. Tanto é assim que, em um país no qual a maioria de sua população é preta ou parda, cerca de 56%, essa é justamente a parcela mais excluída da sociedade, do mercado de trabalho e das posições de decisão e poder.

Das 27 unidades federativas, apenas nove terão governadores negros na próxima legislatura. Na Câmara dos Deputados, onde, em tese, o povo deveria estar representado, serão 107 pardos e 27 negros frente a 370 parlamentares brancos. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a estatística se repete: a sociedade mineira terá apenas 16 pardos e 5 negros entre os 77 deputados estaduais.

Além da falta de representatividade política, a população negra também enfrenta diversos obstáculos para ingressar no serviço público. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, 65,1% dos cargos de ensino superior no Executivo federal pertenciam a brancos, enquanto apenas 27,3% eram ocupados por negros.

Essa realidade é similar no Judiciário brasileiro e no mineiro. Segundo dados da Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada no final de 2021, considerando os dados que têm identificação de raça, os negros representam 30,3% dos servidores e apenas 12,8% dos magistrados.

No Judiciário mineiro, a situação é mais discrepante: mulheres e homens negros no TJMG representam somente 26,4% do total de servidores. Na magistratura, as vagas são ainda mais restritas às pessoas de pele clara, pois o percentual de juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores negros fica em 9,4%.

“Estou como servidor do TJMG há mais de 20 anos. Quando entrei, percebi que nós, os negros, éramos muito poucos. Ao longo dos anos, houve avanço, mas estamos ainda muito aquém do necessário para estabelecer uma razoabilidade entre brancos e negros, tanto entre os servidores quanto entre os magistrados. Por isso, precisamos cobrar do Executivo, do Legislativo e do Judiciário políticas efetivas que busquem a igualdade de direitos e oportunidades para a maior parcela da população brasileira”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Em 2015, o CNJ editou a Resolução n. 203, que prevê a reserva 20% das vagas em concursos para servidores e magistrados negros. A medida vem refletindo positivamente nas estatísticas, mas a adesão não foi imediata por parte de todos os tribunais do País. Nesse período, o TJMG promoveu oito certames, mas em apenas dois deles houve a implementação da referida resolução. Isso fez com que apenas 9,9% do total de 11.540 aprovados fossem negros ou pardos que entraram pelo sistema de cotas.

Outra forma de avançar com a justiça social e racial no âmbito do Judiciário é colocar o tema em evidência, produzindo e disseminando conhecimento. De acordo com o levantamento do CNJ, apenas 25,8% das escolas da magistratura ou dos tribunais têm alguma normativa interna que promova o tema. Nos 12 meses anteriores à pesquisa, o TJMG não havia realizado nenhum curso que tivesse abordado a questão racial.

“Um Brasil justo e que tenha como premissa o desenvolvimento precisa enfrentar o problema da discriminação racial e da desigualdade de oportunidades e direitos. O SINJUS promove ações importantes nessa frente de batalha e pretende intensificar essa luta tanto no âmbito interno do TJMG quanto junto à sociedade”, complementa o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Portanto, neste dia 20 de novembro, reflita sobre as condições que o Brasil oferece para crianças, jovens e adultos negros. Entre nessa luta por um país justo!

Com informações de CNJ, Ipea, Agência Câmara e Valor Econômico

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