RECADASTRAMENTO DE DADOS ÉTNICO-RACIAIS DO PODER JUDICIÁRIO VAI ATÉ DIA 14 DE MAIO

Reconhecer todos que fazem parte do serviço público é um passo importante que contribui com o combate à desigualdade racial e a promoção da diversidade no ambiente de trabalho. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o Recadastramento de dados Étnico-Raciais do Poder Judiciário, para que servidoras e servidores atualizem seus dados pessoais nos sistemas internos dos tribunais até 14 de maio. Após o período de renovação das informações, cada órgão terá até o dia 31 de maio para repassar os dados coletados ao CNJ.

A atualização dos dados funcionais segue os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se utilizam as classificações: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), negro(a) – preto(a), sem informação, registrados com base na autodeclaração do indivíduo.

Quem é servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve acessar a intranet, encontrar o banner do recadastramento e atualizar as informações. Já quem é servidor do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) deve preencher o formulário que foi enviado por e-mail pela Diretoria Executiva de Recursos Humanos. O prazo para incluir os dados nos dois tribunais termina no dia 14 de maio. 

Além de contribuir com a implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a iniciativa também ampara a Resolução n. 203, de 23 de junho de 2015, que diz respeito à reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.

A atualização dos dados pode ser feita por magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Atente ao prazo e participe da pesquisa!

Pacto Nacional pela Equidade Racial

O TJMG é um dos tribunais que aderiu ao Pacto Nacional pela Equidade Racial. O documento representa o engajamento formal e solidário dos tribunais brasileiros com a transformação do cenário de desigualdade racial e com ações de promoção da equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário e com a transformação da cultura institucional, de modo a enfrentar os impactos do racismo na sociedade brasileira perante os jurisdicionados.

Para fortalecer a cultura da equidade racial no Poder Judiciário, o Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.

Fonte: SINJUS-MG com informações do Portal CNJ