PROMOÇÃO VERTICAL

REDUÇÃO DE VAGAS NA PV SERÁ PAUTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

terça-feira, 01/06/21 18:40

Em reunião na tarde desta terça-feira, dia 1º de junho, a Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento do SINJUS-MG e do Serjusmig para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2308/2020. Essa proposta de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende extinguir cargos efetivos de servidores para ampliar o número de cargos comissionados que não exigem concurso público no Judiciário mineiro. O objetivo da audiência é alertar a população para os retrocessos da proposta e demonstrar ao Legislativo o impacto na carreira dos servidores.

Quem apresentou o requerimento formulado pelos sindicatos à CAP foi a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Durante a sessão ela defendeu a realização da audiência como forma de abrir espaço para que as consequências do PL 2308/2020 sejam detalhadas e tratadas com o devido cuidado.

O projeto prevê a extinção dos 368 cargos efetivos de Oficial Judiciário, o que vai impactar diretamente as Promoções Verticais (PVs) da categoria. Como o número de vagas nos editais das PVs corresponde a um percentual do número total de cargos, a consequência será menos servidores contemplados nos próximos certames e um maior congelamento da carreira.

Além disso, o PL 2308/2020 também pretende extinguir outros 365 cargos de função de confiança, cuja ocupação se dá exclusivamente por servidores efetivos. Com as mudanças, o Tribunal abre espaço na estrutura e no orçamento para viabilizar o aumento dos cargos comissionados de livre nomeação e sem necessidade de aprovação em concurso público no Judiciário mineiro.

Emenda propôs fim do limite de vagas na PV 

Durante a apreciação do PL 2308/2020 na CAP, Beatriz Cerqueira também colocou em pauta uma proposta de emenda construída pelo SINJUS e pelo Serjusmig, que buscava suprimir o limite de percentual de servidores por classe no quadro de pessoal do TJMG.

No documento, os sindicatos argumentaram que a retirada dos percentuais não resultaria em qualquer nova despesa para o Tribunal, pois a dotação orçamentária e financeira da Promoção Vertical continuaria sendo um limitador. “O objetivo é evitar que se repita o que aconteceu em Promoções Verticais recentes, quando havia recursos financeiros reservados no orçamento para promover mais servidores, mas o limite de vagas fez com que muitos não conseguissem a promoção”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Também foi destacado que o sistema adotado pelo TJMG é falho e promove diferenciação entre os servidores. “O modelo baseado em percentuais na distribuição das vagas por cargos vai na contramão do conceito de isonomia contido na Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a qual prevê que as carreiras dos servidores devem ter desenvolvimento sem distinções”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Apesar de Beatriz Cerqueira ler os argumentos dos sindicatos aos parlamentares presentes, o presidente da Comissão e relator do projeto, deputado João Magalhães (MDB), se posicionou contra a emenda e foi seguido pelos deputados Raul Belém (PSC), Zé Reis (Podemos) e pela deputada Ione Pinheiro (DEM).

Tramitação

Na semana, o PL 2308/2020 foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seu parecer foi distribuído em avulso pelo deputado Sávio Souza Cruz (MDB). Nesta terça-feira, dia 1º de junho, pela manhã, o texto substitutivo número 1, que promoveu apenas adequações na redação, passou na CCJ e, à tarde, também passou na CAP. Agora o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O SINJUS segue em articulação com deputados aliados na luta para tentar barrar mais esse projeto que vai estagnar a carreira de muitos servidores do Judiciário mineiro. O Sindicato também já se prepara para a audiência pública que será realizada sobre o PL 2308/2020.

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre as convocações e mobilizações em torno dessa batalha.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Últimas notícias

ver mais
Foto de um homem de pele clara, vestindo camisa social azul clara e manuseando diversos papéis em uma mesa de escritório. AVISO SERVIDORES DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ  1º/6 segunda-feira, 23/05/22 16:07 Foto: Freepik As servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
Em um fundo azul temos o conteúdo textual " Campanha de Vacinação 2022. 2ª Fase. Início 23 de maio. Confira requisitos e outras informações em www.sinjus.org.br" DOSES LIMITADAS SEGUNDA FASE DA CAMPANHA SINJUS VACINA COMEÇA NA 2ªF., 23/5 quinta-feira, 19/05/22 17:14 A segunda fase da campanha SINJUS VACINA, que visa oferecer às filiadas e aos ...
Em destaque está um homem cadeirante de pele clara, calça jeans e camisa branca explicando um gráfico de barras que está desenhado em uma lousa. SAIBA COMO REQUERER TJ REGULAMENTA CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA PCDs quinta-feira, 19/05/22 16:47 Foto: Feepik O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta quinta-feira, 19 ...

Convênios

ver mais
Elizabeth Gonçalves Psicologia Lourdes . BH (31) 99391-2409 40% ver mais
BH Cuidadores Transporte . BH (31) 99821-4336 15% ver mais
Deixe Aqui Self Storage Locação/aluguel Carlos Prates . BH (31) 99967-3202 / (31) 98377-2636. 10% ver mais
Sorte Minas Loterias – Crédito e financiamentos Financiamento e Crédito Centro . BH (31) 99977-1374 / (31) 98348-9612. Taxa de 1,23% a.m. ver mais
Clube Labareda Clubes Itapoã . BH (31) 3499-1313 https://atletico.com.br/paginas/labareda-clube 75% na Taxa de Adesão ver mais
Top Fale conosco