Reforma Administrativa de Zema traz retrocessos para áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente

O Projeto de Lei 358/2023, proposto pelo governo do Estado com o objetivo de mudar a estrutura orgânica do Poder Executivo trouxe apreensão para especialistas e servidores das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, entre outras. As mudanças envolvendo secretarias, autarquias e fundações, sem o devido planejamento e debate com a sociedade, podem enfraquecer as políticas públicas e tornar mais complexas as atribuições de cada órgão.

A Reforma Administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (NOVO) deve ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima terça-feira, dia 4 de abril, juntamente com o projeto de lei que reajusta o salário do governador e dos secretários estaduais em quase 300%.

O texto do Executivo prevê a transferência de serviços de Saúde para organização sociais (OS) e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Na prática, a medida representa a privatização de parte dos atendimentos de saúde. Além disso, deve haver a extinção de cargos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), precarizando ainda mais o atendimento oferecido aos seus beneficiários.

A terceirização de serviços para entidades também está prevista na área da Educação. Outro ponto questionado por parlamentares, especialistas e lideranças sindicais durante audiências públicas realizadas na ALMG, nos dias 28 e 29 de março, é a proposta que põe fim à autonomia dos conselhos estaduais de Saúde e Educação. Hoje, eles são responsáveis por fiscalizar os respectivos secretários de Estado, mas, se aprovada a proposta de Zema como está, passariam a ser subordinados aos próprios secretários.

Ainda na área da Educação, preocupa a incorporação da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) pela Secretaria de Educação. A entidade é responsável por oferecer educação básica e formação voltada às práticas no campo para crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social, combatendo a pobreza em zonas rurais de Minas Gerais. O temor de parte dos deputados presentes à audiência pública é de que essa transferência seja, na verdade, a extinção da instituição.

A Reforma Administrativa de Zema também acendeu o alerta dos ambientalistas. Isso porque o governador quer que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) volte a ser responsável pelo licenciamento ambiental. Contudo, segundo a consultora independente em Gestão Ambiental Estratégica e Mediação de Conflitos Socioambientais e ex-presidenta da Feam, Zuleika Torquetti, a Fundação hoje conta com corpo técnico adequado para essa atribuição. A consequência pode ser a repetição de mais crimes ambientais como os de Brumadinho e de Mariana.

Diante de todos esses riscos, os sindicatos das categorias têm feito um esforço para que as medidas que resultem em retrocessos possam ser alteradas ou rejeitadas na ALMG. As entidades conseguiram articular 71 emendas que foram apresentadas ao PL 358/2023 e devem ser apreciadas na próxima terça-feira.

O SINJUS-MG também se posiciona contra as mudanças que venham a precarizar as políticas públicas e cobra das deputadas e dos deputados estaduais o compromisso com as emendas apresentadas, de modo a garantir a qualidade do serviço público em Minas Gerais.

Com informações de ALMG, Sisispemg e Itatiaia