Reforma Administrativa em foco: Fenajud e Sindicatos marcam presença em audiência na Câmara

A presença das Entidades da Justiça Estadual reforçam a defesa do serviço público e dos direitos da categoria

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve presente, por meio do coordenador Regional Sudeste, Leonardo Lacerda, nesta terça-feira (1º), em duas audiências públicas promovidas pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que debate a Reforma Administrativa. Os debates acadêmicos da área jurídica para discutir os impactos das mudanças propostas para a gestão pública brasileira. Os sindicatos Sindjus-MS e Sindijudiciário-ES, representados por Fabiano Reis, Maria Clélia e Lavínia Lyrio, respectivamente, também marcaram presença ao longo do dia.

Durante os encontros, representantes de associações, entidades e jurídicos destacaram preocupações com a possibilidade de a reforma restringir garantias trabalhistas e comprometer a qualidade do serviço público, caso avance na lógica de “enxugamento” do Estado.

Além da Fenajud, participaram da audiência representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre outros.

A Federação tem atuado fortemente em diversos segmentos e se posicionado, há alguns anos, de forma crítica, em relação à proposta que pode abrir caminho para o aumento da corrupção, além da precarização das condições de trabalho no setor público e da diminuição do acesso da população a serviços essenciais, sob o pretexto de modernizar a administração pública.

Leonardo aponta que “No grupo de trabalho vêm sendo levantados inúmeros pontos preocupantes da Reforma Administrativa que podem afetar negativamente o serviço público. Precisamos manter a pressão para defender direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos. Também foi importante a atuação em temas sociais de grande relevância com a participação no lançamento do caderno PNE antirracista intensificando a luta pela igualdade racial por meio de políticas públicas e no ato em defesa do mandato popular do deputado Glaber Braga perseguido pelas suas denúncias em relação a emendas secretas e grande defensor das pautas progressistas.”, disse.

Caderno Antirracista

A Fenajud também esteve presente, no período da tarde, no lançamento do Caderno PNE Antirracista (2024–2034), realizado em um ato político e simbólico na Câmara dos Deputados. A publicação reúne propostas e diretrizes para garantir que o novo Plano Nacional de Educação seja um instrumento efetivo no enfrentamento ao racismo e na promoção da equidade racial em todo o país.

O lançamento reforça a urgência de incorporar a luta antirracista de forma transversal nas políticas públicas, especialmente na educação, e contou com ampla participação de entidades e movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial.

A Fenajud realizou, na semana anterior, um intensivão no Congresso Nacional com foco na pauta antirracista, dialogando com parlamentares e aliados para assegurar que as propostas de inclusão, diversidade e justiça racial avancem no Parlamento.

Apoio institucional

Ainda nesta terça (1º), a Fenajud, por meio do coordenador Leonardo Lacerda, também marcou presença no Ato em Defesa do Mandato Popular de Glauber Braga, realizado no Museu da República, em Brasília (DF). A mobilização, que reuniu movimentos sociais, entidades sindicais e populares, teve como objetivo denunciar a tentativa de cassação do mandato do deputado federal e defender pautas fundamentais como os direitos sociais e a auditoria da dívida pública.

Após o ato, os participantes seguiram em caminhada até o Anexo 4 da Câmara dos Deputados, levando faixas, vozes e a esperança de um país mais justo e democrático.

A presença da Fenajud reforça o compromisso da entidade com a luta por um Estado que respeite a vontade popular e garanta os direitos constitucionais da classe trabalhadora e da população em geral.

Fonte: Fenajud