SÉRIE ESPECIAL

PEC 32 abre portas para o fim do SUS

segunda-feira, 30/08/21 11:34

Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Se reforma for aprovada SUS perderá financiamento e autonomia além da saúde poder ser privatizada

Mariana Arêas
Edição: Elis Almeida

Voltar o Brasil aos tempos de pré-Constituição, como pretende a chamada Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, atinge em cheio uma das maiores conquistas do país: o Sistema Único de Saúde.

Se aprovada, o SUS tal qual como conhecemos hoje, será um dos grandes alvos das mudanças estruturais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Além de perder financiamento, as políticas públicas de saúde poderão ser repassadas à iniciativa privada até mesmo sem contrapartida financeira.

O ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e atual conselheiro, Francisco Batista Júnior, avalia que se não for barrada, a PEC 32 “será a mais dura derrota, porque significará, na prática, a extinção da política pública mais democrática e inclusiva que dispomos. É um golpe mortal no Sistema Único de Saúde, naquilo que diz respeito aos seus princípios fundamentais, a universalidade, a integralidade e a equidade”.

O médico de família e comunidade do SUS-BH, Bruno Pedralva, também teme que a aprovação do texto inviabilize a existência do SUS.

“A PEC 32 sucateia e desmonta o Sistema Único de Saúde. Primeiro porque enfraquece todas as políticas públicas e, particularmente, a saúde. Profissionais da saúde do SUS vão ficar tutelados pelo gestor de plantão, pelo prefeito, governador. Os vínculos vão ficar muito frágeis. A estabilidade, que é um direito constitucional para que os servidores tivessem compromisso com o povo e não com gestor de plantão, vai cair se essa PEC for aprovada. E segundo, ela abre brechas para a privatização completa dos serviços de saúde”.

Conselho denuncia favorecimento do setor privado

A possibilidade de entregar a estrutura do SUS ao setor privado preocupa o Conselho Nacional de Saúde (CNS) que pediu o arquivamento imediato da PEC 32. O documento com as considerações e recomendações foi enviado à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“A PEC nº 32/2020 entrega grande parte do serviço público ao setor privado, repassando a esse, recursos financeiros e sem retorno aos cofres públicos, restando para a sociedade setores sucateados e longa espera em atendimento”, diz trecho da nota técnica do CNS.

Na avaliação do ex-presidente do CNS, a redução de servidores de carreira proposta pela PEC também dará lugar ao fisiologismo e ao cabide de empregos como regra no serviço público. Ainda segundo ele, o concurso público, as carreiras e a estabilidade do servidor é “a garantia de acesso ao Sistema dos mais preparados profissionais e da sua imunidade à nociva ingerência político partidária na administração pública, com todos os graves problemas que essa ingerência causa”.

SUS, pandemia e PEC 32

A lição que muitos tiraram com a pandemia de covid-19 foi que a estrutura pública, em especial na área da saúde, é um forte aliado para superar essa que foi a mais grave crise desde a Segunda Guerra Mundial.

Mais de 150 milhões de brasileiros dependem do SUS exclusivamente, segundo dados do IBGE de 2019. Essa necessidade da saúde pública foi ainda mais evidente com o enfrentamento da pandemia. No Brasil, a produção de vacina, por exemplo, teve o aporte de duas autarquias ligadas ao SUS a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Butantã.

“O SUS se mostrou essencial, salvou vidas, tanto na assistência direta às pessoas, quanto na prevenção da infecção no coronavírus, cada vacina no braço do povo brasileiro é fruto do SUS”, defende Bruno Pedralva.

Para Francisco Batista Júnior, o SUS terá ainda que acompanhar as consequências e sequelas da covid-19 nos próximos anos. “Suas consequências a médio e longo prazos já são bastante conhecidas com as pessoas vitimadas necessitando de longos tratamentos de problemas clínicos, físicos e psicológicos que permanecem após a fase aguda e de tratamento. As alterações propostas pela PEC 32 eliminam qualquer possibilidade de disponibilizar para a população um Sistema com plena capacidade de dar a resposta necessária à população”.

Fonte: Especial Brasil de Fato “O que a Reforma Administrativa irá tirar de você?”

Notícias relacionadas

SÉRIE ESPECIAL PEC 32 vai impactar comércio, emprego e serviços quarta-feira, 25/08/21 12:13 Foto: Oleg Magni / Pexels A cada 10 servidores públicos, 6 trabalham no nível municipal e a maioria ganha mal Clayton Zarattini e Wallace Oliveira Edição: Elis Almeida   A Reforma Administrativa discutida no Congresso terá impactos diretos nos ... leia mais
ESPECIAL PEC 32 Famílias gastariam R$ 770/mês para educar cada filho terça-feira, 24/08/21 13:58 Foto: CDC/Pexels Reforma prevê mudanças nas leis sobre educação, e ensino ficaria sob responsabilidade dos pais e escolas particulares Rafaella Dotta Edição: Elis Almeida   A educação é um dos temas que mais preocupam a população nesse momento, isso ... leia mais
IDEOLOGIA QUATRO MITOS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA FEDERAL segunda-feira, 23/08/21 14:12 Imagem: Depositphotos Governo propaga a ideia de que servidores são privilegiados e pouco eficientes Wallace Oliveira Edição: Elis Almeida O Congresso Nacional está prestes a votar, em setembro, uma das mudanças mais agressivas no Estado brasileiro, apelidada pelo governo ... leia mais
ESPECIAL O QUE A REFORMA ADMINISTRATIVA IRÁ TIRAR DE VOCÊ? segunda-feira, 23/08/21 14:14 Imagem: Free Mockup Zone O Portal “Brasil de Fato MG”, em parceria com o SINJUS-MG e outros sindicatos de Minas Gerais, preparou uma série de reportagens para explicar em detalhes o que pretende o governo Bolsonaro com a Reforma ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
magem montagem, ao fundo branco se vê uma mão segurando uma nota rasgada no valor de cem reais na coloração azul, sendo colada por uma fita transparente contendo o escrito "DATA-BASE. Compondo a imagem se vê o logo campanha da data base já (sob um punho levantado se vê um selo com contorno vermelho e cinza, ao meio uma faixa na cor vermelho com o escrito Data-Base e abaixo a palavra já! . PROTEÇÃO AO TRABALHADOR SEM A LEI DA DATA-BASE, SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TJMG ESTARIAM PELA METADE terça-feira, 26/03/24 17:30 Apesar das lutas que a categoria precisa travar todos os anos para garantir a ...
ELEIÇÕES SINJUS SOLICITA REUNIÕES COM CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO TJ PARA O BIÊNIO 2024-2026 terça-feira, 26/03/24 15:45 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se prepara para a escolha de ...
A imagem mostra um ambiente de escritório. Há duas pessoas: uma mulher sentada ao computador, vestindo uma blusa vermelha, e um homem de pé ao lado dela, vestindo uma camisa branca. A mulher é secretária de um gabinete de deputado federal e está assinando um protocolo apresentado pelo dirigente da Fenajud Luiz Cláudio. CÂMARA DOS DEPUTADOS FENAJUD BUSCA APOIO PARA PEC QUE EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS terça-feira, 26/03/24 14:28 A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) segue mobilizada em defesa ...

Convênios

ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
Fábio Augusto Provinciali Terapias integrativas Funcionários . BH (31) 99261-4235 10% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco