PREVIDÊNCIA EM MINAS

REFORMA É APROVADA EM 2º TURNO NA ALMG

sexta-feira, 04/09/20 17:19

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu nesta sexta-feira, 4 de setembro, a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que compõem a Reforma da Previdência do governo de Romeu Zema (NOVO). Os textos mantiveram itens perversos propostos pelo governo, mas a articulação dos sindicatos garantiu avanços. A Reforma foi discutida de forma célere, em um cenário de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, sem qualquer participação popular e com reiteradas tentativas de intimidação das servidoras e dos servidores que acompanhavam as sessões diariamente na entrada da Casa Legislativa e se manifestavam pela defesa dos seus direitos.

A PEC 55/2020 recebeu 52 votos favoráveis e 21 contra. O texto aprovado manteve as mudanças apresentadas nessa quarta-feira, dia 2 de setembro, pela Comissão Especial. A pressão constante das categorias e o apoio do relator da PEC, deputado Cássio Soares (PSD), e dos parlamentares do Bloco Democracia e Luta foram fundamentais para garantir menos prejuízos aos servidores. Além da emenda apresentada na Comissão, as articulações das entidades durante a apreciação nas comissões anteriores também contribuíram para esse resultado.

Entre os pontos que representam avanços na PEC, estão a exclusão da contribuição previdenciária extraordinária; a redução do tempo mínimo de exercício em cargo público para fins de aposentadoria de 20 para 10 anos; a manutenção da aposentadoria integral para servidores que ingressaram até 2003; a redução do “pedágio” de 100% para 50% do tempo faltante para a aposentadoria e a alteração da regra de transição por pontos.

“O governo do estado ligou o trator, mobilizou a sua base e aprovou uma Reforma que retira direitos dos trabalhadores. Não tem conquista, o que conseguimos foi redução de danos. O debate deveria ter sido feito em um momento mais oportuno e ouvindo direito as categorias. A Reforma da Previdência em Minas acontece em um momento dramático para o estado, com milhares de mortos por Covid-19, e com o funcionalismo recebendo parcelado. O governador Zema não quis discutir a raiz da crise fiscal. Onde está a revisão dos regimes especiais para empresas bilionárias?”, argumentou o deputado Cristiano da Silveira (PT).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez seu pronunciamento da entrada da ALMG, onde os servidores realizavam manifestação. “Essa reforma é uma reforma errada, na hora errada. Foi construída com o alicerce de que os servidores precisam dar a sua cota de sacrifício. Foi uma escolha política do governador fazer essa discussão durante a pandemia. Deveríamos estar discutindo uma Reforma Tributária. O governo diz que vai economizar R$ 2 bilhões com essa proposta, mas temos R$ 13 bilhões em renúncias de receitas e isenções fiscais que precisam ser revistas”.

Entre os itens do pacote de maldades de Zema que foram aprovados, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras (servidoras que já estão no serviço público poderão se aposentar aos 60 anos), além da idade mínima de 60 anos para professores homens e 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.

Para o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, ainda que os servidores tenham sido prejudicados com as propostas, a luta das entidades impediu o confisco ainda maior dos salários pelo governo. “Como representantes dos servidores, não poderíamos aceitar esse desmonte da Previdência. Mesmo com uma tramitação acelerada e sem poder participar ativamente das discussões, as entidades evitaram, com muita luta, que fosse aprovado o pior dos mundos. O servidor continua sendo alvo do governo e usado para arcar com a má gestão dos recursos públicos, e a pressão para aprovar uma Reforma sem estudos atuariais só comprova isso”, afirma.

A melhoria do texto da PEC 55/2020 foi viabilizada pelo deputado Cássio Soares. O parlamentar se reuniu por várias vezes com os representantes sindicais nesses dois meses e, nos últimos dias, incorporou reivindicações e aceitou emendas ao seu parecer que reduziram em parte os retrocessos. “Isso foi fundamental para que chegássemos a um bom equilíbrio entre os interesses do governo e as necessidades dos servidores”, afirmou o parlamentar.

PLC 46/2020

O PLC 46/2020 foi aprovado por 52 votos favoráveis a 20, chancelando o parecer do relator da Comissão de Administração Pública (CAP), deputado João Magalhães (MDB). Com isso, foram mantidos os cálculos para benefício da aposentadoria sobre os 80% dos maiores rendimentos e foram criadas novas faixas e percentuais da contribuição previdenciária, entre 11% e 16% (clique aqui e veja o comparativo com base nos PJs do TJMG) . Os valores de referência das faixas de incidência das alíquotas serão atualizados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Outro avanço foi a retirada do texto da proposta que previa a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a criação de uma autarquia exclusiva para gerir os benefícios.

O Líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), criticou a forma como a tramitação foi conduzida nos últimos meses. “Foi um grande equívoco do governo não ter realizado debate prévio com os servidores. Isso é muito ruim para a democracia e para as relações sindicais. Zema construiu seu campo majoritário para a aprovação, mas a oposição deu muitas contribuições e emendas. Infelizmente algumas não foram aprovadas”.

“A mobilização garantiu que os servidores cheguem ao final da carreira com uma aposentadoria, o que corria o risco de não acontecer. Conseguimos também proteger os inativos e pensionistas que recebem menos com a emenda que impediu a taxação em caso de déficit previdenciário. A luta agora será contra a Reforma Administrativa estadual que, por enquanto, está paralisada na Assembleia”, afirma Alexandre Pires.

A PEC 55/2020 será promulgada pela própria ALMG, enquanto o PLC 46/2020 será encaminhado para sanção do governador Zema.

Análise

O SINJUS vai divulgar, nos próximos dias, uma análise aprofundada de como ficaram as mudanças na Previdência após a Reforma. Fique ligado no site do Sindicato e siga nossas páginas no Facebook e no Instagram para se manter bem informado.

SINDICATO É PARA LUTAR!

Últimas notícias

ver mais
Imagem Acessível: A imagem divulga o Seminário da EJEF sobre acessibilidade e inclusão no Judiciário, realizado no contexto da campanha Setembro Acessível pelo TJMG. A ilustração mostra uma pessoa em cadeira de rodas com um documento nas mãos e outra figura falando em um megafone, diante de um grande martelo de juiz e de um clipboard. Os elementos visuais reforçam o debate sobre inclusão de pessoas com deficiência no sistema de Justiça. Setembro Acessível Seminário da EJEF debate acessibilidade e inclusão no Judiciário quinta-feira, 11/09/25 16:51 No próximo dia 17 de setembro de 2025, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ...
A imagem mostra um grupo de pessoas usando camisetas pretas com a identidade do SINJUS-MG entregando cartas a representantes de terno no saguão do TJMG. O texto na imagem diz: “Comissão de Excedentes entrega carta cobrando mais vagas na PV 2023 durante sessão do Órgão Especial”. Carreira Comissão de Excedentes entrega carta cobrando mais vagas na PV 2023 durante sessão do Órgão Especial quarta-feira, 10/09/25 18:17 Na tarde desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a luta pela valorização da ...
Imagem Acessível: A imagem em tons de preto e dourado divulga a sessão especial do filme “Cisne Negro”, que acontecerá em 27 de setembro (sábado), às 15h, na Casa Híbrido, em Belo Horizonte. À esquerda, a silhueta de uma bailarina de costas dançando em cena; à direita, a personagem principal do filme caracterizada com maquiagem marcante de cisne negro. O evento contará com apresentação ao piano de Ighor Bastos (músicas da trilha do filme) e mediação de Anderson Ribeiro (cineasta e doutor em cinema) e Luciana Mori (psicóloga clínica, psicanalista e cinéfila). A iniciativa faz parte do projeto CineFem, em alusão ao Setembro Amarelo, e é promovida pelo SINJUS-MG e Núcleo das Mulheres. Setembro Amarelo Edição especial do CineFem debate saúde mental terça-feira, 09/09/25 13:00 Setembro é o mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental e à prevenção ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco