Reforma Previdenciária é barrada na Câmara após intensa atuação sindical

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada nesta terça-feira, 15 de julho, na Câmara dos Deputados, teve um desfecho positivo para a categoria. A articulação firme das entidades sindicais — entre elas, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e a FESERVMINAS das quais o SINJUS-MG faz parte — impediu que estados e municípios fossem obrigados a aderir a uma Reforma Previdenciária nos mesmos moldes da União. 

A PEC foi aprovada em 2º turno no Plenário com 367 votos favoráveis, 97 contrários e 2 abstenções. Todos os destaques apresentados anteriormente foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para uma nova análise no Senado Federal.

Para o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da FENAJUD, a retirada do trecho que impunha a reforma é fruto direto da mobilização das entidades sindicais.

“Essa vitória demonstra que, quando os sindicatos se unem e atuam com estratégia, é possível barrar retrocessos. Estivemos presentes em cada etapa da tramitação da PEC, pressionando parlamentares e mostrando que não aceitaremos o desmonte da Previdência dos servidores. Essa luta é coletiva, é de toda a categoria”, afirmou.

Desde o início da tramitação da proposta, o SINJUS, por meio da FENAJUD, esteve atento a cada avanço no Congresso, atuando para preservar as aposentadorias e garantir a segurança previdenciária de servidoras e servidores do Judiciário. A mobilização resultou na exclusão do trecho da PEC que pretendia obrigar estados e municípios a implementar mudanças em seus regimes próprios de previdência. Ainda assim, houve tentativas de reintroduzir o dispositivo.

Nas últimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e setores aliados apresentaram uma emenda durante sessão da Comissão Especial que analisou a PEC, com o objetivo de resgatar a proposta de reforma. Graças à mobilização sindical, a emenda foi retirada do parecer aprovado pela comissão nesta terça-feira.

Durante a votação no Plenário da Câmara, uma nova ofensiva veio com o Destaque nº 1, apresentado pelo Partido Liberal (PL), que propunha incluir novamente a obrigatoriedade de mudanças nos regimes previdenciários dos estados e municípios. Mais uma vez, a união e a força das entidades representativas foram decisivas, e o destaque foi rejeitado, assegurando a preservação dos direitos previdenciários das servidoras e dos servidores públicos. A próxima etapa agora é no Senado.

“O risco ainda não passou. É fundamental mantermos a vigilância e a pressão sobre os senadores. Cada etapa importa. Seguiremos atentos, mobilizados e atuando para impedir qualquer tentativa de impor uma reforma que penalize os servidores públicos”, alerta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Essa conquista reforça a importância da mobilização permanente da categoria e do trabalho estratégico das entidades sindicais para evitar retrocessos. O SINJUS-MG segue atento e atuante na defesa dos direitos dos servidores mineiros e na luta contra qualquer tentativa de retirada de conquistas históricas.

SINDICATO É PRA LUTAR!