Reivindicações das servidoras e dos servidores do Judiciário são apresentadas ao Governo Federal

Com o objetivo de fortalecer a luta dos servidores do Judiciário, os Coordenadores-gerais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Arlete Rogoginski e Janivaldo Nunes, cumpriram agendas no Ministério da Justiça e no Ministério das Relações Institucionais, nesta quinta-feira (13), em Brasília, a convite do Sindjustiça de Goiás. 

Entre as principais pautas e reivindicações apresentadas pelo grupo estão a Democratização do Poder Judiciário pela PEC 526/2010, que dispõe sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, promovendo maior democratização do Judiciário; a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o Artigo 4º  da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e a retirada definitiva da PEC 32/2020, que propõe o desmonte dos serviços públicos.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, recebeu o grupo, declarou seu apoio e destacou que “só se faz um Estado forte com entidades fortes e um serviço público de qualidade para a população e para os servidores”.

Segundo Arlete Rogoginski, os encontros fazem parte de uma série de reuniões que as entidades farão para “garantir o apoio às pautas mais importantes para a categoria”. É fundamental que as entidades possam orientar e articular junto ao governo sobre pautas que possam garantir a efetivação dos direitos da categoria. Essa integração é fundamental para a construção das lutas e do fortalecimento da categoria, visando o restabelecimento dos direitos da classe trabalhadora, fortalecimento do serviço público e a construção do estado de bem-estar social”, salientou.

Já o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Relações Institucionais, Sérgio Dias, demonstrou interesse nas reivindicações dos servidores do Judiciário e fez o compromisso de encaminhar a pauta para a Presidência da República, para o Ministro Henrique Padilha e para o Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na ocasião, Arlete Rogoginski e Janivaldo Nunes entregaram ao Secretário um exemplar da cartilha “Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro” produzida pela Fenajud em 2022, que propõe abordar as pautas do Judiciário e ocupar espaços de participação democrática.

Para Janivaldo Nunes, é importante que as entidades representativas ocupem esses espaços de debate. “Acho de suma importância a Fenajud se fazer presente nas instituições de governo e de poder para reforçar todas as diretrizes defendidas durante a campanha eleitoral, a fim de mudar a trajetória de retrocessos que o Brasil vinha tendo, e nós estaremos sempre presentes, buscando defender os interesses da categoria do judiciário, e para além dela, os interesses do conjunto da sociedade brasileira”, destacou.

Participaram ainda das reuniões o presidente e o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO), Fabricio Duarte e Bruno Faustino, respectivamente; presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp-GO), Gilclesio Fernandes de Oliveira Campos; presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), João Batista Moraes; diretor-executivo Nacional e diretor-executivo do Distrito Federal do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni e João de Jesus dos Santos Brito, respectivamente; e o deputado estadual Karlos Cabral (PSB).

Fonte: Fenajud