RELATOR DA PEC 32 APRESENTA NOVO PARECER PARA VOTAÇÃO

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O relator da PEC 32/2020 na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou, na quarta-feira, 22 de setembro, mais uma versão para o texto da Reforma Administrativa. Apesar das mudanças, o SINJUS e as demais entidades representantes dos servidores públicos permanecem contra a proposta e pedem que as categorias redobrem as mobilizações nas mídias sociais dos membros da Comissão. O parecer estava previsto para ser analisado na própria quarta, mas parlamentares contrários ao texto conseguiram obstruir a votação. A suspensão dos trabalhos ultrapassou 1 hora, o que, pelo regimento, derrubou os trabalhos da comissão, que foi encerrada sem a votação do texto. Nova sessão está prevista para esta quinta às 9h.

Em mais um dia de luta, na quarta-feira, dirigentes do SINJUS-MG se uniram a diversas entidades de classe para protestar na porta da Câmara dos Deputados com cartazes, faixas e carros de som. Em outro momento, de dentro da Casa Legislativa, seguiram em articulação com os parlamentares. A pressão e o impasse sobre o antigo texto da PEC 32 fizeram com que a reunião da Comissão Especial convocada para a tarde desta quarta-feira não ocorresse.

“As sucessivas mudanças no texto e adiamentos das votações demonstram o caráter controverso da proposta. Estamos em um momento decisivo da luta contra a série de retrocessos contidos na proposta do governo federal. Mais uma vez os protestos organizados pelas entidades do funcionalismo foram expressivos. Por isso, é importante destacar o papel decisivo que os sindicatos têm enquanto principal frente de defesa que os servidores e a população possuem”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, direto de Brasília.

O novo texto foi protocolado às 16h19, e a Secretaria da Comissão deu prazo apenas até às 18h para que os membros pudessem propor os destaques. Uma das alterações é a retirada do trecho que modificava o artigo 37-A da Constituição Federal e que permitia o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresas da iniciativa privada, o que abria as portas para a privatização do serviço público.

Contudo, o substitutivo prevê a extinção de uma série de benefícios, como licença-prêmio e promoção por tempo de serviço para os futuros servidores. O relator retornou ainda com o dispositivo que permite a redução em 25% nos salários e nas jornadas de trabalho dos servidores, item que já não constava na versão anterior. Nossos líderes sindicais, ainda em Brasília, estão neste momento debruçados sobre o documento e, assim que possível, divulgaremos a análise completa.

SINJUS mira nos deputados mineiros

Na tarde desta quarta-feira, dirigentes do SINJUS voltaram a buscar parlamentares mineiros que já declararam voto a favor da Reforma Administrativa para argumentar sobre os retrocessos da proposta.

“Essa ação é importante, pois sinaliza para esses deputados que a categoria está atenta ao voto deles e que, em 2022, quando eles forem para as suas bases eleitorais, os servidores do Judiciário mineiro vão se lembrar caso eles efetivamente contribuam para a precarização do serviço público”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Oito partidos de oposição já fecharam questão contra a PEC 32 na Câmara. São eles: PT, PCdoB, PV, Solidariedade, Psol, PDT, PSB e Rede. Assim, todos os deputados desses partidos devem votar contra a Reforma Administrativa.

Colabore com a luta e ajude a derrubar de vez essa proposta que vai fragilizar o serviço público. Cobre o voto contra a PEC 32 dos deputados mineiros da Comissão Especial.

MÍDIAS SOCIAIS

TITULARES

Euclydes Pettersen

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SUPLENTE

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Para saber aposição de outros deputados e pressionar os favoráveis à Reforma Administrativa, acesse as plataformas abaixo:

– Página Na Pressão.

– Página Vai Piorar.

– Página Não à PEC 32.

 SINDICATO É PRA LUTAR!