Representantes de entidades sindicais de Minas se reúnem com presidente em exercício, Geraldo Alckmin

Lideranças alertam para riscos da adesão do estado ao RRF e pedem apoio para tentar reverter iniciativa

O secretário-geral da Nova Central e membro da diretoria do Sindsemp-MG, Eduardo Maia, e o vice-presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, se reuniram na segunda-feira, 11 de setembro, em Brasília com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Representando um coletivo de entidades sindicais do funcionalismo estadual, eles levaram ao presidente a preocupação dos servidores com a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF), com contrapartidas que aprofundarão as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado e resultarão em prejuízos para toda a população. 

Compõem o coletivo de entidades o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG), o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), o Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg), o Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindep), a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus), a Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol) e a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PMBM).

A pauta, de interesse geral, tem contado com o apoio de todas as centrais sindicais, estando também presente à reunião o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a quem as entidades mineiras agradecem pela formulação da agenda com a Presidência da República e com a Nova Central e sindicatos filiados. Durante a reunião, que durou mais de uma hora, Alckmin se mostrou bastante à vontade em dialogar com as lideranças sindicais.

Os dirigentes agradeceram ao presidente pela disponibilidade em ouvir as entidades e pediram apoio para tentar reverter a adesão de Minas ao RRF. Frisando que a medida não resolve os problemas financeiros dos estados que aderem ao regime, podendo até agravá-los, observaram que alguns desses estados saíram da experiência devendo mais do que quando aderiram à proposta, sendo necessário prorrogar o contrato ou promover a mitigação das contrapartidas.

Como exemplo, citaram a experiência malsucedida do Rio de Janeiro, estado que aderiu duas vezes ao RRF e enfrentou, no período da pandemia, sérias dificuldades decorrentes da perda de autonomia imposta pela adesão ao regime. Os dirigentes relataram que, no momento mais grave da pandemia, o Conselho de Supervisão do RRF, composto por dois membros da União e apenas um do estado, não autorizou a contratação de mais médicos e também negou o pagamento de uma ajuda de custo aos professores da rede pública para compra de equipamentos ou contratação de plano de internet para as aulas remotas, deixando o governo estadual numa situação extremamente difícil.

As lideranças concluíram dizendo que a negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à homologação da adesão de Minas Gerais ao regime é mais uma confirmação do alerta feito pelas entidades mineiras e pediram que a Presidência da República interfira para reverter o processo.

Geraldo Alckmin relatou sua primeira experiência no governo de São Paulo, como vice do governador Mário Covas, época em que, segundo ele, o governo fez um encontro de contas com a União e abriu mão de algumas estatais a fim de viabilizar a negociação da dívida do estado, além de optar por um contrato com juros mais baixos. O presidente observou que a recuperação fiscal dos estados demanda investimento no combate à sonegação e mencionou, como alternativa, a cobrança judicial dos contribuintes inscritos na dívida ativa.

Ao final da reunião, os dirigentes sindicais entregaram ao presidente o documento assinado por 12 entidades, elencando os principais problemas identificados na proposta de adesão de Minas ao RRF. As entidades pedem que o presidente, com base no seu espírito público e nas razões apontadas, não permita que o estado assuma um contrato claramente prejudicial à população mineira.