REUNIÃO COM O TJMG CAUSA FRUSTRAÇÃO E EVIDENCIA CULTURA DO ATRASO

Nesta terça-feira, dia 12 de agosto, ocorreu mais uma reunião da Mesa de Negociações, desta vez com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. A expectativa de que a Administração apresentasse avanços concretos para as pautas urgentes dos servidores se transformou em frustração. Mais uma vez, a maioria dos direitos e demandas ficou sem definição, sendo empurrada para o futuro, evidenciando a cultura do atraso institucionalizada ao longo das últimas gestões.

Antes da reunião, os Sindicatos encaminharam à Administração uma lista de reivindicações prioritárias, justamente para evitar respostas evasivas e avançar em soluções. Porém, a postura do Tribunal foi de condicionar a maioria dos itens a aprovações orçamentárias futuras, reforçando a falta de compromisso com a valorização dos servidores.

Entre os pontos que seguem sem avanço ou com previsões distantes estão: o envio do PL da Data-Base 2025 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pagamento da Data-Base 2024 apenas em 1º de novembro, a indefinição sobre novas faixas e o aumento substancial do Auxílio-Saúde, a publicação do edital de remoção e a nomeação de concursados para o cargo de Analista Judiciário.

Segundo o presidente do TJMG, só seria possível avançar na maioria das pautas apresentadas pelos Sindicatos após a aprovação da proposta orçamentária para 2026 pelo Órgão Especial, com votação prevista para o dia 10 de setembro.

Ainda de acordo com o desembargador, houve um acordo entre os Poderes e a proposta orçamentária de 2026 será construída a partir do orçamento deste ano, o que é um avanço tendo em vista que os termos de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) previam como base um dos orçamentos entre 2021 e 2024. Inclusive, essa solução vinha sendo defendida pelos Sindicatos ao longo dos últimos meses, pois ela permitirá ao Tribunal dar andamento a pautas importantes da categoria. 

“O TJMG mantém a cultura de empurrar para depois as demandas das servidoras e dos servidores. Com a presença do presidente na Mesa de Negociações, esperávamos um comprometimento maior, entretanto, a situação permaneceu praticamente a mesma. Por isso, vamos intensificar a luta pelo fim dessa cultura do atraso no TJMG”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Para o Sindicato, a efetivação de direitos e o cumprimento de acordos devem ser prioridades para o Tribunal, sendo que a morosidade em relação às pautas da categoria vem gerando insegurança e insatisfação. Vale destacar que até mesmo reivindicações de ordem operacional, como os editais de remoção e a regulamentação da jornada de oito horas seguem em ritmo lento e sem previsão.

Confira os pontos cobrados pelo SINJUS e pelos demais Sindicatos e o retorno da Presidência do TJMG:

Data-Base 2024 — Os Sindicatos reivindicaram a implementação imediata, com pagamento do retroativo em parcela única, acrescido de juros e correção. O presidente do TJMG manteve a previsão de pagamento em 1º de novembro, apenas sinalizando com uma possibilidade de antecipação.

Data-Base 2025 — Foi cobrado o envio do projeto de lei à ALMG. O presidente reafirmou o compromisso de enviar o projeto neste ano, mas informou que pretende remetê-lo ao Legislativo somente após a aprovação da proposta orçamentária de 2026 pelo Órgão Especial.

Auxílio-Saúde — Sobre esse pleito, o TJMG afirmou que está sendo elaborado um estudo para criar as novas faixas e aumentar substancialmente os valores, priorizando as últimas faixas. A perspectiva segundo a presidência, é o TJMG apresentar uma proposta no final de setembro ou no início de outubro.

Correção e juros das Datas-Bases de 2018 a 2023 — O Tribunal informou que a equipe técnica está finalizando a apuração do montante devido, incluindo o ano de 2023, e que está segmentando os valores de cada ano para definir um calendário de pagamento.

Remoção — Novamente os Sindicatos cobraram a realização de um novo certame e a retirada de travas para candidatos. Nesse item, o presidente Corrêa Junior alegou que a Dearhu ainda está formatando o número de vagas, e se comprometeu a estudar uma flexibilização das travas. Entretanto, informou não ser possível fornecer uma previsão para a publicação do edital.

Concurso — Após cobrado sobre novas nomeações, o presidente do TJMG disse que essas seguirão ocorrendo de forma escalonada e também dependerão da suplementação orçamentária pleiteada na Assembleia. Especificamente sobreo cargo de Analista Judiciário –  especialidade Analista Judiciário, o desembargador informou que não há previsão para nomeações no momento.

Jornada de 8h — Em relação a esse item da pauta, também muito aguardado pelos servidores, ficou decidido que uma nova reunião do grupo de trabalho será realizada no próximo dia 18 de agosto para tentar avançar na regulamentação da opção pela jornada.

Plantões Judiciais — Na reunião, a Administração afirmou que o pagamento referente aos plantões realizados em 2025 seguirá pendente devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que os pagamentos referentes a 2024 seguirão sendo quitados.

Avanços se restringiram às férias-prêmio e parcialmente à PV 2023

Conforme informação que já circulava entre a categoria, o TJMG confirmou o pagamento de férias-prêmio em 1º de setembro para as servidoras e os servidores ativos que solicitaram a indenização em 2024.

Em relação à cobrança dos Sindicatos por um aporte adicional que contemplasse todos os candidatos que alcançaram notas altas na Promoção Vertical 2023, o presidente informou que autorizou o apontamento de aproximadamente 100 novas vagas no certame, a serem distribuídas entre os cargos e classes pretendidas conforme o número de inscritos. Diante disso, os dirigentes do SINJUS foram enfáticos junto ao presidente Corrêa Junior reforçando que a medida é muito aquém do esperado, considerando o número de candidatos com notas altíssimas que ainda não serão contemplados.

“Saímos da reunião com a sensação de que tivemos pouquíssimos avanços diante da enorme lista de pautas urgentes que continuam sem solução. A maior parte das demandas foi novamente empurrada para o futuro, sem prazos definidos, o que só reforça a cultura do atraso que combatemos. É inaceitável que questões que afetam diretamente a vida e a valorização dos servidores sigam indefinidas. Por isso, o SINJUS vai seguir na luta por todos os direitos e reivindicações da categoria”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Direitos em Dia é Obrigação!

Como deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da 2ª instância, o SINJUS vai intensificar a campanha “TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!”. Assim, novas mobilizações e ações devem ser convocadas pelo SINJUS para pressionar a Administração do Tribunal. Acompanhe as nossas mídias para ficar por dentro das atualizações e dos próximos passos dessa batalha.

 SINDICATO É PRA LUTAR!