Reuniões setoriais no Anexo I e na Afonso Pena 1.500 evidenciam insatisfação com o TJMG

O SINJUS-MG realizou mais duas importantes reuniões setoriais com as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta semana. Nos dias 21 e 22 de outubro, segunda e terça-feira, os dirigentes estiveram no Anexo I e na unidade da Avenida Afonso Pena, nº 1.500, locais onde ficou evidente a insatisfação em relação à lentidão com que a Administração do TJMG tem tratado as principais demandas da categoria.

Nos dois encontros, muitos servidores questionaram o motivo de não haver anúncios relevantes nem mesmo nesta semana em que se comemora o Dia do Servidor Público.

“Desde julho estamos cobrando definições em vários itens da Pauta de Reivindicações e havia uma expectativa de que o TJMG aproveitasse o Mês do Servidor para efetivar alguns deles. Contudo, enquanto o Órgão festeja essa data sem a presença dos servidores, a realidade no Judiciário mineiro segue sendo de muita protelação. Por isso, estamos nos reunindo com a base para discutir as próximas estratégias de luta”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

O dirigente reforçou que o Sindicato tem mantido pressão constante sobre o Tribunal, inclusive por meio das campanhas “Auxílio-Saúde Digno Já” e “Data-Base: promessa é dívida”, que estão sendo realizadas em conjunto com o Serjusmig. 

Os servidores tiveram ainda a oportunidade de tirar dúvidas sobre temas como a Promoção Vertical, o pagamento de férias-prêmio e regulares e a opção pela jornada de trabalho de 8 horas. Nesse momento, foi reforçado que o SINJUS continuará cobrando seriedade e compromisso do Tribunal nessas questões.

“O prazo para que o presidente cumpra a sua promessa de enviar o PL da Data-Base 2024 para a Assembleia está se esgotando. Outra demanda urgente é a majoração do Auxílio-Saúde dos servidores, que é muito discrepante em relação ao dos magistrados. Por isso, estamos dialogando com os colegas para fortalecer a nossa luta coletiva”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Nas reuniões, os servidores também foram informados sobre o panorama de lutas mais amplas, como as batalhas contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Teto de Gastos em Minas Gerais, além da articulação em Brasília pela aprovação rápida do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 121, o Propag, que renegocia o Pagamento da dívida dos Estados sem penalizar o servidor público. 

Também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a PEC Social, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, e a luta contra a PEC 66/2023, que mais uma vez quer penalizar os servidores públicos dos estaduais e municipais por meio de nova reforma previdenciária. 

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Diante dessa inércia do TJMG em relação aos direitos da categoria, este é um momento que exige um diálogo direto do Sindicato com os servidores sobre as pautas prioritárias da categoria; por isso, novas reuniões setoriais serão realizadas em breve em outras unidades do TJMG.

Acompanhe os canais de comunicação do SINJUS para ficar informado sobre os desdobramentos das negociações e as próximas ações de pressão. 

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