RRF É APROVADO NA CCJ; GOVERNO TENTA DESMOBILIZAR CATEGORIA

Após uma sessão que durou cerca de seis horas, o Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi aprovado nesta terça-feira, 31 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mesmo com tentativas de desmobilizar a categoria, dirigentes do SINJUS-MG, servidoras e servidores não se intimidaram e acompanharam a sessão desde cedo. Deputados da oposição tentaram obstruir a sessão, mas ainda assim a proposta foi aprovada na forma do Substitutivo n. 4. por cinco votos favoráveis e dois contra (confira aqui os membros da CCJ que votaram a favor da destruição do serviço público). A proposta está pautada na Comissão de Administração Pública (CAP) nas sessões de segunda-feira, 6 de novembro, às 15h, e terça-feira, 7 de novembro, às 9h30. 

Pela manhã, os servidores que chegaram para acompanhar a votação foram barrados ao tentar acessar o Plenarinho IV, onde seria realizada a reunião, sob o argumento de lotação do espaço.

“Há anos, acompanhamos votações de projetos e isso que está acontecendo nas últimas semanas é inédito. Parte da sessão nem foi transmitida ao vivo pela ALMG. Uma clara tentativa do governador Zema e de parte dos deputados de enfraquecer a luta dos servidores. Mas as categorias estão mais mobilizadas do que nunca e não vamos deixar essa proposta passar”, enfatiza o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Além do coordenador, também acompanharam a sessão, presencialmente, o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, a diretora Administrativa, Adriana Teodoro, o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Jonas Araújo, o diretor de Finanças, Alex Aguiar, e o diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Furtado. Mesmo do lado de fora do Plenarinho, dirigentes e servidores fizeram bastante barulho e seguravam cartazes e faixas, demonstrando indignação em relação ao projeto que ameaça destruir o serviço público.

Obstrução

Com o objetivo de adiar as discussões, a base aliada dos servidores não mediu esforços durante a sessão da CCJ. Os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Cristiano Silveira (PT) apresentaram uma série de requerimentos, mas todos foram rejeitados pela maioria. 

Ao ser questionado pela imprensa sobre qual seria o tempo adequado para o adiamento das discussões, o deputado Jean Freire aproveitou para mencionar as más experiências dos estados que aderiram ao RRF.

“Precisamos do tempo que for necessário para dialogar com o povo. Nós estamos pedindo ao presidente da CCJ para que dê mais prazo. Seja uma, duas semanas, para que nós possamos fazer audiência pública, e não só com os deputados, mas também com os sindicatos. O que o povo pensa de um plano que foi arquitetado no Rio de Janeiro e não deu certo lá? Será que vai dar certo aqui?”, questionou. 

O parlamentar também se diz confuso com a postura de Zema.

“Ontem mesmo o governador disse aos jornais que pode entregar a Codemig como parte dessa dívida. Não seria prudente nós retirarmos o projeto de pauta nesse momento? É o próprio governo que está pedindo para retirar. Eu estou entendendo isso quando ele fala que tem outra ideia para pagar a dívida”. 

Mesmo com as tentativas de obstrução, o PL 1.202/19 acabou sendo aprovado na CCJ, na forma do Substitutivo n. 4., que já tinha sido apresentado na sessão anterior. Votaram a favor do RRF, os deputados Arnaldo Silva (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Charles Santos (REPUBLICANOS), Thiago Cota (PDT) e Zé Laviola (NOVO). 

Entre os destaques do texto está a retirada do conteúdo relativo à implementação de um teto de gastos em Minas Gerais, que limitaria o crescimento do orçamento fiscal e das despesas previdenciárias à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa parte foi desmembrada e remetida pelo relator à Mesa da ALMG, pois matérias sobre essas questões precisam tramitar na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC).

Mobilização total

Se de um lado o cenário é de pressão na Assembleia para tratorar a tramitação do RRF, do outro, a pressão segue ainda mais intensa. O SINJUS e diversas entidades que representam servidores públicos marcaram um grande ato público conjunto para a próxima terça-feira, dia 7 de novembro, na Praça da Assembleia. A concentração começa pela manhã, às 9h, quando será realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública (CAP), que vai debater os impactos do RRF. O grupo vai acompanhar a audiência e permanecer na Assembleia durante todo o dia. À tarde, por volta das 14h, está marcado o início do ato. 

“Esse ato será gigante! É para acordar os servidores que ainda não entenderam o que está em jogo com a aprovação do RRF. É para que a população entenda qual será a realidade do nosso estado com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por nove anos. E é para que os deputados percebam, de uma vez por todas, que não vamos deixar o governo destruir o patrimônio dos mineiros”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues.

O SINJUS convoca toda a categoria a participar do ato do dia 7/11. Vista sua camisa de luta, chame os colegas e integre esse movimento de defesa pelos seus direitos!

SINDICATO É PRA LUTAR!

SERVIÇO

Dia de paralisações contra o RRF

9h – Concentração na ALMG

9h30 – Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Local: Auditório José Alencar

9h30 – Sessão da Comissão de Administração Pública (CAP)
Local: Plenarinho II

14h – Ato público conjunto contra o RRF
Local: Praça da ALMG