SAÚDE DO SERVIDOR DO TJMG VALE MENOS QUE NO RESTANTE DO PAÍS

O SINJUS e o SERJUSMIG, que representam os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estão mais uma vez mobilizados em uma luta com foco na qualidade de vida da categoria: a concessão de um Auxílio-Saúde digno. O benefício pago pelo Tribunal deveria ser suficiente para custear despesas como atendimentos em unidades de saúde, aquisição de medicamentos, realização de terapias e prática de atividade física. No entanto, com o valor atual do Auxílio, os servidores mal conseguem arcar com o custeio de um plano de saúde básico.

A situação tem gerado indignação e insatisfação entre os servidores e motivou o novo mote da campanha “No TJ, a saúde do servidor vale menos”. Na primeira matéria da série de reportagens, os Sindicatos mostraram que, enquanto os servidores do TJMG continuam recebendo um Auxílio-Saúde que mal dá para pagar as despesas, os servidores do Ministério Público de Minas Gerais receberam reajuste do benefício, que já chega a R$ 800 – quase o dobro do que o pago pelo Tribunal.

Outro ponto que causa revolta na categoria é o fato de o Auxílio-Saúde pago aos servidores do Judiciário mineiro figurar entre os piores oferecidos por tribunais em todo o Brasil. O levantamento foi realizado em julho deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Atualmente, em Minas Gerais, o benefício para os servidores não ultrapassa R$ 543,11. A diferença fica grande quando comparamos com os quatro tribunais brasileiros que possuem os maiores valores do Auxílio-Saúde. De acordo com a pesquisa, em Tocantins, o Auxílio para servidores pode chegar a R$ 6.267,39. Em Goiás, o valor máximo é de R$ 3.235,03; no Paraná é o equivalente a R$ 3.071,73. Em Sergipe, os servidores recebem até R$ 2.664,86.

Ao comparar os valores do benefício entre todos os tribunais que pagam uma quantia aos servidores para custearem as despesas com saúde, o cenário impressiona: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem o segundo pior Auxílio-Saúde do Brasil se considerado o valor máximo que cada servidor pode receber.

Entre os tribunais que possuem os menores valores do benefício estão o do Maranhão, onde os servidores podem receber até R$ 888,10, o do Pará, que paga até R$ 686,34, e o de Santa Catarina, onde o valor máximo é de R$ 630. O TJMG só fica atrás do Distrito Federal, que paga R$ 312 de Auxílio-Saúde. Mas vale lembrar que, entre os tribunais que estão entre os piores, os servidores ainda recebem Auxílio-Medicamento, como é o caso do TJDF, do TJSC e ainda do TJMS.

“Não podemos aceitar que um tribunal de grande porte, um dos maiores do país, trate a saúde de seus servidores com tanto descaso. Enquanto tribunais de menor porte garantem benefícios dignos e adequados, o TJMG paga um dos piores Auxílios-Saúde do Brasil. Estamos falando da saúde de quem sustenta o funcionamento da Justiça mineira. Os servidores merecem um Auxílio-Saúde que lhes permita cuidar da saúde de forma integral”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Auxílio-Saúde digno: é possível

A falta de um reajuste digno no Auxílio-Saúde do TJMG não se justifica diante dos números apresentados pelo próprio Tribunal. Para o ano de 2024, o orçamento total destinado ao pagamento do benefício para servidores e magistrados, ativos ou inativos, é de R$ 226,7 milhões, considerando as duas unidades orçamentárias. No entanto, até agosto, o Tribunal desembolsou apenas R$ 116,7 milhões, o que indica uma sobra de R$ 110 milhões para o pagamento do benefício nos últimos quatro meses do ano.

Segundo o Dieese, mantendo-se a média de dispêndio dos primeiros oito meses, a despesa ao fim de 2024 chegaria a R$ 175,1 milhões, resultando em uma sobra orçamentária de R$ 51,6 milhões. Se toda essa sobra fosse usada para reajustar o Auxílio-Saúde dos servidores, os valores poderiam ser de R$ 868,97 para servidores com até 40 anos, R$ 1.086,22 para servidores de 41 a 50 anos e R$ 1.303,46 para servidores acima de 50 anos.

“Esses valores já representariam um avanço considerável em relação ao benefício atual. E se a preocupação for assegurar o pagamento nos anos seguintes, o Fundo Especial do Poder Judiciário pode viabilizar esse aumento. Basta vontade política. A categoria merece respeito e reconhecimento”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Os números comprovam. Para sustentar os novos valores seriam necessários R$ 147,3 milhões a mais no orçamento do Auxílio-Saúde por ano. A solução para fazer frente a essa despesa está na Fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). De 2019 a 2023, o menor superávit da Fonte 60 foi de R$ 181,5 milhões no ano de 2021 – valor que seria suficiente para cobrir a despesa adicional com o Auxílio.

Para os Sindicatos, fica claro que os recursos existem e que o Tribunal tem condições de conceder um Auxílio-Saúde digno para os servidores. Por isso, essa será uma das principais pautas da próxima reunião da Mesa de Negociações com o TJ, marcada para o dia 1º de outubro. Os dirigentes vão cobrar uma proposta de reajuste real do Auxílio-Saúde.

E na próxima matéria da série de reportagens você vai saber como a falta de um piso para o Auxílio-Saúde tem impactado os servidores. Faltam isonomia e valorização no TJMG!

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