Sem presença efetiva do presidente do TJ, primeira reunião da gestão frustra servidores

A primeira reunião da Mesa de Negociações da gestão do desembargador Vicente de Oliveira Silva à frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, terminou sem respostas concretas para as principais reivindicações das servidoras e dos servidores. Além da falta de avanços em temas prioritários, a ausência efetiva do presidente durante a maior parte do encontro foi recebida pelos Sindicatos como um sinal preocupante sobre o compromisso da nova gestão com o diálogo e com a valorização da categoria.

Entre os principais pontos da reunião esteve a implementação da Data-Base 2025, que continua sem qualquer previsão por parte do Tribunal. A Administração voltou a alegar limitações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), argumento que não convenceu. O SINJUS-MG, juntamente com as demais entidades, reforçou a cobrança para que a Diretoria-Executiva de Finanças (Dirfin) se posicione em relação à estimativa apresentada pelos Sindicatos de que a implementação da recomposição inflacionária dos servidores manteria as despesas com pessoal em 5,58%, portanto, abaixo do limite prudencial previsto na legislação.

Também foi cobrada uma posição sobre a Data-Base 2026, mas o TJMG sequer apresentou previsão para o envio do respectivo projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A ausência de cronograma para duas recomposições já vencidas reforça, na avaliação do SINJUS, a necessidade de intensificar a pressão para que a Administração trate os direitos dos servidores como prioridade.

“Não basta ter reunião da Mesa de Negociações, é preciso que exista disposição da Presidência para negociar. A categoria esperava que a primeira reunião desta gestão fosse um marco de retomada do diálogo, mas saiu novamente sem respostas para questões importantes. O recado que fica para os servidores é realmente preocupante”, avalia o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Outras pautas continuam travadas

Também não houve avanço na reivindicação pela flexibilização do limite de vagas da Promoção Vertical, mesmo o SINJUS reiterando a demanda dos excedentes e tendo alertado que a estimativa para a PV 2025 é de que serão cerca de 150 vagas para um universo de aproximadamente 1.000 candidatos na carreira de oficial judiciário pretendente à classe B. Já sobre a Promoção Horizontal, os representantes da Administração alegaram que um erro foi detectado no processamento da revisão de padrões e ainda não há previsão para sua concretização.

Outro ponto defendido foi a isonomia com os demais órgãos e Poderes do Estado no teto constitucional remuneratório. Apesar de ser uma questão há muito tempo demandada pelos Sindicatos, a Administração ainda não sinalizou qualquer encaminhamento positivo.

Na pauta sobre a regulamentação da jornada de 8 horas, os sindicatos indicaram novamente os seus representantes para o Grupo de Trabalho e cobraram continuidade dos trabalhos, mas o Tribunal também não apresentou previsão para a realização de nova reunião.

Mais uma notícia recebida com frustração pelos sindicatos foi a de que o concurso regido pelo Edital nº 1/2022 não será prorrogado. Os dirigentes sindicais voltaram a reiterar a importância da prorrogação do concurso atual e da ampliação das nomeações, mas não tiveram qualquer sensibilização por parte da Presidência.

“As servidoras e os servidores não podem continuar convivendo com incertezas enquanto o Tribunal adia decisões sobre direitos que já deveriam estar sendo implementados há muito tempo. Vamos continuar cobrando respostas concretas”, complementa o diretor administrativo do SINJUS, Alexandre Pires.

Avanços pontuais

Ao longo das tratativas, o TJMG apresentou alguns encaminhamentos positivos, entre eles a publicação do edital da Promoção Vertical 2026 ainda nesta segunda-feira, 31 de agosto, e a previsão de pagamento, na folha de setembro, dos juros e da correção monetária referentes aos retroativos da Data-Base 2024 e das Promoções Verticais de 2022 e 2023.

Também foi confirmada a publicação, ainda em setembro, da regulamentação do bônus correspondente a 50% do Auxílio-Saúde destinado às pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por pessoas nessas condições.  A portaria regulamentadora produzirá efeitos imediatamente, mas não há previsão para pagamento do retroativo desse acréscimo no Auxílio-Saúde.

Embora sejam medidas importantes, o SINJUS avalia que esses ganhos mínimos não podem desviar a atenção para o fato de que as principais reivindicações da categoria permanecem sem solução.

Reunião sem presidente à mesa

Empossado há dois meses, presente do TJMG, Vicente de Oliveira, conversou brevemente com sindicalistas

As tratativas durante toda a reunião ficaram sob responsabilidade de assessores da Presidência e do juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago. O presidente do TJMG apareceu apenas ao final do encontro, para um registro fotográfico, sem participar de uma rodada efetiva de negociação com os dirigentes sindicais.

No breve momento em que esteve com os representantes dos servidores, o presidente Vicente de Oliveira Silva também não apresentou medidas concretas relacionadas às reivindicações da categoria. O desembargador voltou a mencionar um cenário de incertezas envolvendo a remuneração da magistratura para justificar a ausência de definições.

O SINJUS considera especialmente frustrante que a primeira reunião da nova gestão, justamente no momento em que deveriam ser apresentadas sinalizações para destravar demandas acumuladas não tenha merecido maior empenho do chefe do Poder Judiciário mineiro.

Diante do resultado da reunião, o SINJUS vai reunir sua Diretoria Colegiada para avaliar o cenário e definir os próximos passos de sua atuação. O Sindicato reforça que continuará cobrando do TJMG respostas efetivas para as Datas-Bases, para as pautas de carreira, para a jornada de 8 horas e para as demais reivindicações aprovadas pela categoria em AGE. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre as próximas ações de luta.

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