SENADO APROVA CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

O Congresso Nacional, em acordo com o governo federal, aprovou na noite desta quarta-feira, dia 6/5, o congelamento dos salários e adicionais por tempo de serviço (quinquênio/trintenário) dos servidores públicos pelos próximos 18 meses. A medida foi incluída de forma oportunista no projeto que prevê o auxílio da União a estados e municípios por conta da crise provocada pela Covid-19. A proposta tramitou a toque de caixa, impedindo o debate com a sociedade. Por isso, o SINJUS-MG já está em articulação com outras entidades de todo o País para buscar medidas contra mais esse ataque ao funcionalismo público.

No dia 13 de abril, a articulação das entidades sindicais de todo o País, incluindo o SINJUS e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), conseguiu retirar essa mesma proposta do texto anterior que foi aprovado na Câmara dos Deputados (Plano Mansueto).

Contudo, após a derrota, o governo federal redobrou a carga sobre os senadores, condicionando o socorro aos estados e municípios à aprovação desse artigo agora no Projeto de Lei Complementar N° 39/2020, congelando imediatamente os salários e adicionais por tempo de serviço, além de proibir a criação de novos auxílios e a atualizações dos já existentes, tudo até 31/12/2021.

Apesar das vedações expressas durante esses 18 meses, o texto que vai para a sanção presidencial é claro ao afirmar que o tempo de efetivo exercício nesse período será computado para a aposentadoria e outros fins.

“Hoje, vimos a importância de se ter representantes dos servidores do Judiciário no Legislativo. Outras classes de servidores públicos, como os colegas da educação, da saúde e da segurança, conseguiram ser excluídos do corte de direitos graças aos deputados e senadores eleitos por essas categorias. Infelizmente, o servidor do Judiciário ainda não pode contar com parlamentares que realmente defendam o interesse e os direitos de nossa classe. É hora de começarmos a construir a nossa representatividade nos parlamentos municipais, estaduais e federais para evitarmos outros retrocessos com este no futuro”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desde o início do ano, o SINJUS e a Fenajud vêm acompanhando os movimentos de Brasília que tinham o objetivo de colocar os servidores como bodes expiatórios diante do baixo crescimento econômico do País mesmo antes da crise do novo coronavírus. Mais recentemente, a inciativa do partido NOVO que pretendia reduzir jornada de trabalho e salários foi barrada após os movimentos sindicais aumentem a pressão.

“Desde que o acordo que culminou com a aprovação de hoje começou a ser costurado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nós intensificamos os nossos esforços com senadores e deputados federais. Convocamos os servidores para enviar e-mails e cobrar os parlamentares nas redes sociais, mas o governo praticamente coagiu governadores e prefeitos a pressionar os parlamentares a aprovar em tempo recorde. O objetivo foi inviabilizar uma maior mobilização entre os servidores e impedir que a sociedade pudesse discutir as consequências dessa proposta”, complementa Alexandre Pires.

Os dirigentes do SINJUS vão agora analisar o texto final que foi aprovado no Congresso e traçar estratégias conjuntas para reverter mais essa retirada de direitos. “É uma luta difícil, mas vamos resistir. Vamos debater alternativas e articulações por meio da Fenajud. Já é possível verificar diversas inconstitucionalidades no texto, como inclusive ressaltaram alguns senadores. Neste momento, o correto e justo seria implementar medidas que trouxessem maior igualdade social, como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que já está previsto no inciso VII, do artigo 153, da Constituição Federal. Outra medida de responsabilidade social seria a taxação de lucros e dividendos, pois o Brasil e a Estônia são os únicos países no mundo que não fazem essa tributação”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira.

O momento é resiliência, servidora e servidor. Precisamos nos unir ainda mais para enfrentar as diversas batalhas que teremos pela frente. Converse com os seus colegas e lembre a eles que um Sindicato forte resulta em uma categoria valorizada.

SÓ A LUTA TE GARANTE!