CORROSÃO INFLACIONÁRIA

SERVIDOR DO JUDICIÁRIO TEM SALÁRIO DEFASADO EM 14,55%

terça-feira, 16/03/21 19:26

Os vencimentos das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) perderam um percentual significativo do poder de compra nos últimos anos e estão defasados em 14,55%. A situação configura, na prática, um rebaixamento salarial. Por isso, é muito importante que o TJMG abra a mesa de negociações quanto à Data-Base 2020, que está atrasada e pode minimizar parte dos prejuízos da categoria.

No acumulado de maio de 2014 a fevereiro de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 43,27%. No mesmo período, as Datas-Bases efetivadas pelo TJMG e TJMMG somaram 22,42%. Dessa forma, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o poder de compra dos servidores do Judiciário mineiro decaiu 14,55%.

Esse descompasso entre o IPCA e as recomposições inflacionárias é consequência do desrespeito à Lei 18.909/2010, a Lei da Data-Base. Nos últimos anos, gestões do TJMG fixaram a reposição salarial com percentuais abaixo da inflação, fato que inclusive contraria a legislação.

Como agravante, a Data-Base 2020 ainda não foi efetivada pela atual Presidência. Essa revisão geral anual venceu em maio do ano passado. Portanto, em menos de 60 dias, serão duas Datas-Bases atrasadas no Judiciário mineiro. Segundo projeções do mercado financeiro após as recentes escaladas de preços, o IPCA para o período entre maio de 2020 e abril de 2021, deve chegar na casa dos 6,8%.

Receitas de Minas Gerais seguem crescendo

De acordo com os dados do Portal de Transparência, a arrecadação do governo de Minas Gerais no último mês de fevereiro cresceu 19,6% em valores nominais, chegando a R$ 9,33 bilhões contra os R$ 7,8 bilhões apurados em fevereiro de 2020. Na comparação do primeiro bimestre deste ano com o mesmo período de 2020, as receitas do estado registraram alta nominal de 14,7%.

Em relação ao Judiciário, vale destacar que o orçamento aprovado para este ano é 3,7% maior que o de 2020. Portanto, tanto a arrecadação em Minas quanto o orçamento do TJMG fornecem condições para que o direito das servidoras e dos servidores à recomposição das perdas inflacionárias seja respeitado.

Por isso, o SINJUS vai continuar cobrando do TJMG a abertura das negociações em relação à Data-Base.

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