SERVIDORES DEFINEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA A GESTÃO 2024-2026 DO TJMG

Nesta terça-feira, 20 de agosto, o SINJUS-MG realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em sua sede, reunindo filiados e servidores da Segunda Instância, na qual definiu a Pauta de Reivindicações que será negociada com a nova gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante o biênio 2024-2026. Na AGE também foram discutidas as estratégias de luta para a efetivação dos direitos e das demandas da categoria.

A Assembleia teve início com os dirigentes do Sindicato compartilhando um panorama das primeiras reuniões realizadas com o novo presidente do TJMG, nas quais houve algumas definições em relação a acordos que haviam sido descumpridos pela gestão anterior do Tribunal. Nesse ponto, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, disse que a troca na Presidência do órgão traz melhores perspectivas, mas reforçou que o Sindicato permanecerá cobrando de forma incisiva os direitos da categoria.

Em seguida, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, fez uma análise dos resultados e das perspectivas da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado de Minas Gerais. Esse indicador é utilizado pelo TJMG para definir o ritmo da sua execução orçamentária.

A apresentação também incluiu uma avaliação dos números do Tribunal frente ao limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso permitiu identificar margens orçamentárias e possibilidades de uma melhor alocação de verbas, o que vai subsidiar os dirigentes sindicais nas negociações para viabilizar o atendimento de itens da Pauta de Reivindicações da categoria. Foi apresentado também o cenário do orçamento relativo ao Auxílio-Saúde e as possibilidades dessa luta pelo aumento digno.

Após a explicação técnica, Alexandre Pires apresentou sugestões de pautas formuladas pela Diretoria do SINJUS e abriu espaço para que as servidoras e os servidores pudessem discutir o aprimoramento, a exclusão e a inclusão de demandas. Nesse momento de construção da luta política, o dirigente relembrou o planejamento que havia sido deliberado na AGE anterior e listou as ações implementadas.

“Havíamos estruturado a campanha por etapas e ela foi se intensificando à medida que a gestão anterior passou a descumprir acordos. Fizemos séries de reportagens sobre a Data-Base, o Auxílio-Saúde, o teletrabalho e outros itens da pauta. Também promovemos mobilizações e ações de protesto, como os atos na porta do TJMG e a veiculação de anúncios demonstrando a falta de compromissos com os acordos firmados. Com a troca de gestão, um novo ciclo se inicia, contudo, pretendemos seguir com as campanhas como, por exemplo, a do Auxílio-Saúde Digno Já, a da Data-Base Eu Não Abro Mão, entre outras, pois muitas demandas seguem sem resolução satisfatória”, destacou Alexandre Pires.

Assim, depois de alinhar os tópicos, a Pauta de Reivindicações 2024-2026 e as estratégias de mobilização e de luta foram aprovadas por unanimidade pelos presentes. Clique aqui e veja os tópicos do documento que será protocolado na Presidência do TJMG nos próximos dias.

Alexandre Pires ressaltou ainda que, além dos pontos já definidos, outros pleitos que vierem a surgir ao longo do biênio poderão ser incorporados às negociações com o TJMG.

RRF e nova integrante da Diretoria Colegiada

Durante a AGE, foi reforçado aos servidores e às servidoras que o SINJUS está acompanhando de perto as tratativas no Congresso Nacional em relação ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que é a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Dirigentes do Sindicato também estão em interlocução com deputados estaduais para evitar que qualquer proposta referente ao RRF seja votada na Assembleia Legislativa.

No final da AGE, a nova diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Patrícia Maria de Oliveira, foi apresentada. A filiada havia sido eleita como suplente na chapa e assume o cargo após o antigo diretor renunciar por motivos pessoais de foro íntimo.

Em seguida, Alexandre Pires encerrou a Assembleia agradecendo a contribuição de todos os participantes e reafirmou que o sindicato está vigilante e ativo na defesa dos direitos da categoria.

SINDICATO É PRA LUTAR!