AVISO

SERVIDORES DEVEM APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES ATÉ  1º/6

segunda-feira, 23/05/22 16:07 Foto de um homem de pele clara, vestindo camisa social azul clara e manuseando diversos papéis em uma mesa de escritório.

Foto: Freepik

As servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) têm até o dia 1º de junho de 2022 para apresentar a Declaração de Bens e Valores dos exercícios de 2019, 2020 e 2021. O aviso foi publicado, nesta segunda-feira, 23 de maio, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe).

Além dos servidores ativos, os servidores que se aposentaram nos anos de 2019, 2020 e 2021 também precisam apresentar a declaração de Declaração de Bens e Valores. Já aqueles que se aposentaram antes de 2018 estão dispensados do procedimento.

A Declaração de Bens e Valores deve ser apresentada em formato “PDF”, exclusivamente por meio do sistema disponibilizado na Rede TJMG, no menu “Pessoal>Declaração de Bens e Valores”, nos termos do modelo disponibilizado pelo TJ. Confira aqui. Uma alternativa é enviar a cópia da Declaração Anual de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, com as eventuais retificações.

Segundo o TJ, o sistema poderá ser acessado via web e o acesso às informações encaminhadas pelo declarante ocorrerá apenas quando requisitado por autoridade competente. Servidores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a GERMAG pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3237-6153 e (31) 3237-6154] ou com a CENAT pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3237-6184 e (31) 3237-1985.

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