SINDICATOS AVANÇAM NA LUTA POR REAJUSTE SUBSTANCIAL DO AUXÍLIO-SAÚDE

A Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quinta-feira, 29 de janeiro, a minuta de Resolução que define os novos valores e faixas etárias do Auxílio-Saúde das servidoras e dos servidores. Após a aprovação na Comissão Administrativa, a proposição segue para apreciação do Órgão Especial, com inclusão prevista na pauta da sessão do dia 11 de fevereiro de 2026.  

A medida é resultado da atuação firme e permanente do SINJUS-MG e dos demais sindicatos da categoria, que vem cobrando reiteradamente a revisão do benefício e apontando a necessidade de correção, em especial para aposentados e servidores com deficiência. 

O reajuste será implementado retroativamente a janeiro de 2026, estando condicionada à aprovação no Órgão Especial. Por isso, este é um momento decisivo de luta, que exige mobilização, unidade e participação ativa da categoria para garantir a aprovação da matéria e consolidar mais essa conquista. Fique atento e acompanhe as convocatórias do SINJUS.

“A majoração do Auxílio-Saúde é resultado de muita luta e marca um avanço na defesa da dignidade e da proteção social da nossa categoria. Por isso, é fundamental que a categoria permaneça mobilizada. A história mostra que cada avanço que tivemos foi resultado de pressão organizada e participação coletiva. O SINJUS seguirá atuando com firmeza, mas a presença e o engajamento das servidoras e dos servidores são essenciais para transformar essa luta em mais uma vitória concreta” reforçou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Carreira

Outro grande avanço aprovado pela Comissão Administrativa foi a possibilidade de alteração do Plano de Carreiras quanto ao prazo para aquisição da promoção horizontal. A partir da aprovação da medida pelo Órgão Especial, a progressão horizontal passará a ocorrer, em todas as classes, a cada dois anos. Atualmente, essa periodicidade é restrita à classe inicial da carreira, ampliando-se para três anos nas classes subsequentes.

Se aprovada no Órgão Especial, a mudança representará um importante marco na valorização da carreira, ao promover mais equidade entre as classes e assegurar que as servidoras e os servidores avancem de forma mais ágil em sua trajetória funcional. Com isso, em muitos casos, torna-se mais rápida a participação nos certames de Promoção Vertical, encurtando o caminho para o acesso a patamares mais elevados da carreira e fortalecendo o reconhecimento profissional da categoria.

Outras pautas

O SINJUS esteve em reunião junto à Administração do Tribunal e aos demais sindicatos da categoria, na última terça-feira, 27 de janeiro, cobrando por outras pautas centrais para a categoria. Na ocasião, o Tribunal informou que, com o retorno das atividades parlamentares, espera uma tramitação célere da Data-Base 2025 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (TJMG). Diante disso, o SINJUS reforçará a articulação junto aos parlamentares da Casa e, em breve, convocará a base para mobilizações. Fique atento e participe!

Além disso, o Tribunal afirmou a intenção de nomear, ainda neste semestre, os candidatos aprovados no concurso Edital nº 1/2024, para o cargo de Analista Judiciário — Especialidade Analista Judiciário. As nomeações ocorrerão de forma escalonada, conforme a disponibilidade orçamentária do Órgão.

Relembre a luta pelo Auxílio-Saúde

O Auxílio-Saúde é uma conquista histórica da luta sindical, instituída em 2018 após anos de cobranças e manifestações da categoria. Durante a tramitação legislativa, a pauta enfrentou entraves e a inclusão de emendas que ameaçavam o avanço da política de saúde, exigindo atuação firme dos sindicatos em todas as frentes. A mobilização resultou na sanção da Lei Estadual nº 23.173/2018, que criou os auxílios Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário mineiro. 

Com essa etapa vencida, o Sindicato deu início a uma nova fase de negociações, concentrando esforços na luta pela adequação dos valores do benefício a fim de garantir cobertura efetiva dos gastos com saúde e acompanhar a realidade do mercado de planos.

O resultado legislativo mais recente dessa mobilização foi a sanção da Lei nº 25.367/2025, pelo governador Romeu Zema (Novo), que possibilitou a flexibilização da aplicação das faixas etárias como critério para definição dos valores e abriu caminho para a revisão do Auxílio-Saúde por meio de ato próprio do Tribunal de Justiça.

“A revisão do Auxílio-Saúde demonstra que a atuação sindical consistente produz resultados concretos. O SINJUS acompanhou cada etapa desse processo, apresentou propostas, cobrou respostas da Administração e manteve o tema permanentemente na agenda institucional. Agora, seguimos lutando para que essa conquista seja aprovada pelo Órgão Especial e garanta uma política de saúde mais justa, especialmente para quem mais precisa do benefício”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Os avanços alcançados são reflexo de uma relação permanente de diálogo institucional e de um processo contínuo de negociação construído junto à Administração do Tribunal nas reuniões da Mesa de Negociação. A dinâmica possibilita a construção de soluções que atendem às demandas da categoria e fortalecem a valorização das servidoras e dos servidores.

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