REFORMA ADMINISTRATIVA

SINDICATOS E DEPUTADOS TENTAM SUBSTITUTIVO PARA PEC 32

terça-feira, 30/03/21 10:52

Nessa segunda-feira, dia 30 de março, o portal Brasil de Fato publicou reportagem sobre a articulação entre sindicatos e deputados federais para tentar barrar a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa Federal. O diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, colaborou com a matéria. O dirigente sindical destacou os retrocessos da proposta e a mobilização das diversas categorias e entidades representantes dos servidores públicos. Confira abaixo a matéria (clique aqui e veja a reportagem diretamente no portal Brasil de Fato).

Sindicatos e deputados elaboram substitutivo para pontos da reforma administrativa

PEC 32, que retira direitos dos servidores públicos, está em tramitação no Congresso Nacional

As primeiras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, já sinalizam que o texto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro vai enfrentar resistência. Nesta semana, os partidos da oposição já realizaram obstrução, conseguindo trancar a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com mais tempo para articulações, sindicatos e deputados federais agora trabalham para ampliar a base de oposição à proposta. O objetivo é conseguir votos suficientes para aprovar um substitutivo à PEC ou emendas que excluam do texto pontos que retiram direitos dos servidores e fragilizam o serviço público.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado professor Israel Batista (PV-DF), já existe uma mobilização entre as entidades que representam o funcionalismo e os parlamentares para reduzir os danos da Reforma Administrativa.

“Estamos trabalhando em emendas e em um substitutivo global à PEC. Esse substitutivo consegue barrar todos os pontos controversos da PEC para o serviço público e para a sociedade brasileira. Caso a tramitação continue, temos os instrumentos já preparados para a batalha no Legislativo”, afirma o deputado professor Israel. 

Desde a escolha do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para ser o relator da Reforma Administrativa na CCJ, entidades e sindicatos começaram a se mobilizar para impedir que a PEC 32 tivesse uma tramitação acelerada, como foi no caso da PEC 186/2019, denominada de PEC Emergencial. O parlamentar é um declarado aliado do governo federal.

“O governo Jair Bolsonaro aproveita a pandemia para jogar a população contra os servidores e tenta impor reformas que vão deteriorar os serviços básicos prestados à sociedade, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça. Na tramitação da PEC Emergencial, fizemos um grande esforço e conseguimos reduzir os danos. Agora, estamos ampliando as alianças para barrar essa reforma administrativa, que é bem mais danosa e que pode aumentar a corrupção no país”, ressalta o coordenador de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Wagner Ferreira.

Durante a votação da PEC Emergencial, a pressão dos movimentos sociais e sindicatos conseguiu retirar do texto os dispositivos que previam a redução de salários e jornadas dos servidores, a proibição de concessão de promoções e progressões e a desvinculação dos valores mínimos a serem investidos por estados e municípios nas áreas de Saúde e Educação.

Como a PEC 32 é mais ampla, a expectativa da oposição é de conseguir mais apoio de parlamentares de centro e até daqueles que fazem parte da base do governo Jair Bolsonaro. “A resistência vai ser muito maior agora, porque a Reforma Administrativa é bem mais abrangente. Eu creio que a possibilidade de derrubar essa PEC é grande, desde que ocorra a união dos servidores e daqueles que dependem dos serviços públicos”, afirma o vice-líder do PT na Câmara, deputado Rogério Correia.

Oposição consegue apoio da Bancada da Bala contra a reforma administrativa

Durante a votação da PEC Emergencial na Câmara, deputados ligados à área da segurança se juntaram a deputados de partidos de oposição para evitar que ocorresse o congelamento das carreiras de todos os servidores públicos. Essa aliança deve se repetir na tramitação da reforma administrativa. O Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública, que reúne mais de 30 entidades, e a Bancada do Serviço Público (Servir Brasil) já anunciaram que vão unir forças.

“A entrada das forças de segurança, capitaneadas pelo deputado subtenente Gonzaga, é um movimento que só cristaliza uma realidade, a de que somos todos servidores. Este é o momento de buscar união, de lutar por estabilidade para todos, visando à manutenção de direitos para todos, a fim de que a população receba um serviço público melhor”, destaca o deputado professor Israel.

Além das articulações entre entidades e parlamentares, as mobilizações na base também estão mais fortes. “A população está mais consciente de que essa pandemia só será superada graças aos servidores públicos, pois a desorganização do governo federal só teve como resultado o triste número de mais de 300 mil mortes. Por isso, os servidores também estão mais engajados, cobrando dos parlamentares a defesa do serviço público e a responsabilidade que o momento exige”, reforça Wagner Ferreira, que também é diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG).

Outro fator que deve exercer pressão sobre o Congresso na tramitação da PEC 32 é o aumento da rejeição do governo Bolsonaro. Recente pesquisa da XP/Ipespe apontou que o percentual de pessoas que avaliam a gestão do presidente como ruim ou péssima subiu de 42%, em fevereiro, para 45%, em março. Já o levantamento da Exame/Ideia indica que a desaprovação de Bolsonaro registrou alta de 43% para 46% no mês de março em comparação com fevereiro.

O próprio grupo de parlamentares que compõem o chamado “Centrão” já dá sinais de que o apoio aos projetos e às pretensões de Bolsonaro não será tão automático como foi meses atrás.

Além da queda de avaliação do governo, pesa para essa mudança de posicionamento a proximidade das eleições de 2022 e a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao xadrez político da disputa presidencial. “A expectativa de Bolsonaro ser reeleito diminuiu, por isso, menos deputados vão querer se vincular a ele”, analisa o deputado Rogério Correia.

A PEC 32/2020 está na CCJ da Câmara, aguardando parecer de admissibilidade. Com a obstrução da pauta organizada pela oposição, o relator deputado Darci de Matos desistiu de apresentar o texto no dia 30 de março, como era sua intenção inicial. Agora, a discussão da matéria deve ocorrer no final de abril.

Fonte: Brasil de Fato

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