Sindicatos garantem acordo na ação das Datas-Bases e avanço nas PVs

Dia histórico marca precedente para luta por garantia de direitos aos servidores da Justiça de Minas Gerais. Na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, foi homologado acordo entre Sindicatos representantes da categoria, a Administração do Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado visando o recebimento de juros de mora e correção monetária das Datas-Bases entre 2014 e 2017.

Assinado em audiência realizada na sede do TJMG, o acordo destaca o reconhecimento da Instituição quanto a este passivo devido aos servidores.

“O acordo estabelece um precedente ímpar para Datas-Bases, como também outros passivos a que devemos receber juros e correção monetária”, celebra Ronaldo Ribeiro Júnior, vice-presidente do SERJUSMIG e Diretor Jurídico da entidade.

O acordo é conquista de ações judiciais de iniciativa do SERJUSMIG e do SINJUS-MG. Com a realização de quatro audiências de negociação, foi possível a solução administrativa junto ao Tribunal.

Na manhã desta terça, a versão final do termo de acordo foi apresentado e homologado pelas partes, quando o Tribunal finalmente se comprometeu a realizar o pagamento dos juros e correção monetária das Datas-Bases de 2014 a 2017 integralmente no contracheque de agosto, a ser creditado no primeiro dia útil de setembro.

O precedente aberto com o acordo já teve consequência imediata. Em reunião extraordinária de negociação realizada logo após a homologação, os sindicatos cobraram o pagamento da Data-Base 2023 já corrigida com os juros e correção.

“Ao invés de entrarmos com novas ações na Justiça, buscamos agora o reconhecimento administrativo dos demais passivos. Vamos também fazer o pedido formal dos juros de mora das Datas-Bases entre 2018 a 2022, que carregam a mesma lógica do acordo”, destaca o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.  

Avanços nas PVs

Ainda na reunião de negociação, o Tribunal de Justiça anunciou o aditamento ao Edital 01/2023, a ser publicado no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) ainda nesta terça (20),  abrindo o prazo de inscrições da PV 2023, entre 26 de agosto e 27 de setembro. 

Já a Promoção Vertical 2024 tem publicação do Edital prevista para até o dia 26 de agosto, obedecendo a Resolução 953/20, que estabelece que o edital das promoções verticais deve ser divulgado anualmente no mês de agosto.

Sobre o reposicionamento e pagamento retroativo da PV 2022, o assunto será discutido na reunião agendada para o mês de setembro. 

Participações das entidades

Durante as reuniões, o SERJUSMIG foi representado pelo vice-presidente Ronaldo Ribeiro Júnior, e o diretor financeiro Willer Luciano Ferreira; o SINDOJUS/MG pelo diretor geral Marcelo Andrade Goulart; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues. 

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