SINDICATOS PEDEM QUE ALMG RETIRE REFORMAS DA PAUTA
terça-feira, 23/06/20 17:26
Atualizada às 9h40 do dia 24/6/2020
Nesta terça-feira, dia 23 de junho, o SINJUS-MG e outras 20 entidades representativas de servidores públicos mineiros de uma frente sindical de todo o Estado se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), para entregar um documento requerendo que a proposta de Reforma Previdenciária e Administrativa do governador Romeu Zema (NOVO) seja retirada da pauta. Os sindicatos argumentam que uma matéria dessa relevância não pode ser apreciada em sessões virtuais do Legislativo, pois não possibilita o amplo debate democrático sobre o assunto.
Na reunião, o presidente da ALMG se disse preocupado, pois, em pouco tempo, o texto enviado pelo governo estadual conseguiu ser alvo de contestação de um grande número de entidades que se mobilizaram. Pelo SINJUS, participou da reunião o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.
O encontro aconteceu de forma virtual, mas representantes de uma frente sindical de todo estado estiveram presencialmente no gabinete de Agostinho Patrus para entregar, em mãos, a Carta das Entidades Representantes do Funcionalismo Público Estadual. No documento, são listadas alterações importantes que terão reflexo na vida de milhares servidores mineiros.
“Eu vou levar a solicitação das entidades ao Colégio de Líderes, para discutir com os líderes da Casa, da Mesa Diretora. Mas, acima de tudo, tenho certeza de que a Assembleia inicia, no dia de hoje, essa primeira grande oportunidade de escutar as pessoas e de ouvir os representantes dos trabalhadores do serviço público”, afirmou Agostinho Patrus.
Durante a reunião e também no documento entregue ao chefe do Legislativo, os dirigentes sindicais destacaram que a demora no envio do projeto partiu do próprio Poder Executivo e, ao apresentá-lo agora, em período de pandemia e isolamento social, faz com que o debate público e a possibilidade de participação da sociedade sejam tolhidos.
Diante dessa argumentação, o presidente da ALMG se comprometeu a estudar medidas para garantir a credibilidade no trâmite do projeto. “Nós vamos levar em consideração esse pedido feito de adiamento da discussão. Quem sabe, ver se há alguma forma de fazer com que isso ocorra com mais transparência, com mais legitimidade, com mais presença”, complementou, Agostinho Patrus.
Além do aumento das alíquotas de contribuição, o governador Romeu Zema pretende retirar direitos como quinquênio, adicional de desempenho (ADE), férias-prêmio, entre outros. O governo de Minas também pretende dividir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em dois institutos distintos, um restrito à previdência e outro a assistência médica. Os dirigentes do grupo Defende Minas argumentam que essa medida pode inviabilizar os dois sistemas, trazendo insegurança na manutenção das aposentadorias e precarizando ainda mais os serviços médicos oferecidos.
Propostas de zema são recebidas pelo plenário da assembleia
Após a reunião com os sindicalistas, no final da tarde desta terça-feira, foram recebidas pelo Plenário da ALMG as duas propostas de autoria do governador Romeu Zema que tratam da reforma da previdência. Assim começaram a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que altera o sistema de previdência social dos servidores civis, entre outras providências, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.
LIVE DE URGÊNCIA
Para detalhar todos os impactos da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa pretendida pelo governo de Minas Gerais, nesta quarta-feira, dia 24 de junho, às 16h, o SINJUS realiza uma live de urgência. Dirigentes sindicais e convidados especiais vão responder às perguntas dos servidores e debater as formas de luta contra mais esse ataque ao funcionalismo público estadual. Clique aqui e siga a nossa página no Facebook ou clique aqui e se inscreva no nosso canal no YouTube e seja notificado quando o conteúdo for ao ar.
SINDICATO É PRA LUTAR!
