TELETRABALHO

SINDICATOS SE REÚNEM COM TJMG PARA TRATAR SOBRE RESOLUÇÃO Nº 481 DO CNJ

terça-feira, 24/01/23 15:15

O detalhamento e regulamentação do teletrabalho foi tema de reunião na tarde desta segunda-feira, 23 de janeiro, entre os representantes do SINJUS-MG e SERJUSMIG, e a Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os dirigentes sindicais expuseram a preocupação da categoria ante a vigência da Resolução nº. 481 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reduziu drasticamente o percentual dos Servidores e Servidoras no regime de Teletrabalho.

Além disso, os dirigentes cobraram do TJ a padronização das regras atinentes à modalidade em todos os setores do Tribunal, para evitar discrepâncias e restrições não previstas nas Resoluções do TJMG e CNJ, como ocorreu no caso da Portaria nº 16/2022 da primeira vice-presidência do Tribunal.

O TJMG informou que foi interposto embargos de declaração no CNJ questionando a Resolução nº 481, porém, o órgão se mostrou irredutível. A resolução define que cada setor do Poder Judiciário deve ter no máximo 30% dos servidores em teletrabalho, percentual que deve ser observado por todo o Judiciário brasileiro.

Os Sindicatos também argumentaram que o ato normativo do CNJ tem gerado inúmeras dúvidas nos Servidores, a exemplo da forma de mensurar o quantitativo de trabalhadores nas unidades, como fazer eventual arredondamento, quais trabalhadores devem ser considerados na contagem, dentre outras situações.

Os representantes do Tribunal informaram que está em elaboração uma Portaria Conjunta específica envolvendo vários setores, objetivando detalhar o cumprimento da Resolução 481, em especial a forma de cálculo dos 30%, antecipando que o controle dos percentuais de trabalhadores nas duas modalidades – presencial e remota – será de responsabilidade do gestor de cada setor.

Outros detalhes ainda estão sendo definidos pelas autoridades envolvidas, mas a administração se comprometeu a não criar novos prejuízos aos Servidores em teletrabalho, além daqueles já ocasionados pelo CNJ. A previsão é de que a portaria Conjunta seja disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira (24).

Os Sindicatos ainda alertam para o fato de que não houve nenhuma alteração em relação à possibilidade de teletrabalho integral ou fora do estado de Minas Gerais, desde que respeitada a nova limitação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça.

As entidades sindicais seguem acompanhando os desdobramentos do ato do CNJ, comprometidos com os direitos dos servidores. Os Sindicatos cobram, além da padronização dos procedimentos no Tribunal, que os planos de trabalho já deferidos e em andamento sejam respeitados, trazendo segurança jurídica a esses trabalhadores.

Participações

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e Felipe Rodrigues, diretor de Finanças do SINJUS.

A próxima reunião entre os Sindicatos e a Direção do TJMG está marcada para o dia 1º de março, sem prejuízo da realização de eventuais encontros extraordinários para tratar desta e de outras demandas urgentes da categoria.

Notícias relacionadas

Resolução 481/2022 do CNJ Fenajud e sindicatos debatem Resolução que trata do teletrabalho quarta-feira, 18/01/23 15:18 A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, esteve reunida com entidades do sistema de justiça brasileiro para deliberar a respeito da Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do teletrabalho. O debate ocorreu por meio de ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Imagem Acessível: A imagem informa que os servidores têm até 13 de setembro para responder ao Censo Previdenciário 2025. A mensagem reforça que se trata de um compromisso coletivo de todos os servidores, utilizando cores fortes (laranja e vermelho) para dar urgência, e um megafone simbolizando o chamado. Última chance Servidores têm até 14 de outubro para responder ao Censo Previdenciário 2025 segunda-feira, 15/09/25 12:26 O novo prazo para responder ao Censo Previdenciário 2025, realizado pelo Instituto de Previdência ...
Imagem Acessível: A imagem divulga o Seminário da EJEF sobre acessibilidade e inclusão no Judiciário, realizado no contexto da campanha Setembro Acessível pelo TJMG. A ilustração mostra uma pessoa em cadeira de rodas com um documento nas mãos e outra figura falando em um megafone, diante de um grande martelo de juiz e de um clipboard. Os elementos visuais reforçam o debate sobre inclusão de pessoas com deficiência no sistema de Justiça. Setembro Acessível Seminário da EJEF debate acessibilidade e inclusão no Judiciário quinta-feira, 11/09/25 16:51 No próximo dia 17 de setembro de 2025, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ...
A imagem mostra um grupo de pessoas usando camisetas pretas com a identidade do SINJUS-MG entregando cartas a representantes de terno no saguão do TJMG. O texto na imagem diz: “Comissão de Excedentes entrega carta cobrando mais vagas na PV 2023 durante sessão do Órgão Especial”. Carreira Comissão de Excedentes entrega carta cobrando mais vagas na PV 2023 durante sessão do Órgão Especial quarta-feira, 10/09/25 18:17 Na tarde desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a luta pela valorização da ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco