Sindicatos solicitam que TJ pague retroativo do Auxílio-Creche em parcela única

Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG protocolaram um ofício conjunto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cobrando providências imediatas para o pagamento do retroativo do Auxílio-Creche. Apesar de o Tribunal ter anunciado na reunião da Mesa de Negociações de outubro de 2024 que a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU) estava realizando os cálculos para viabilizar o pagamento, os servidores e as servidoras que têm direito aos valores ainda não sabem quando os receberão. 

Na época, o TJMG disponibilizou um formulário para que os trabalhadores cadastrassem seus dados, facilitando, assim, a organização do pagamento dos valores retroativos do benefício. E, apesar do tema ter sido reiterado pelos Sindicatos nas últimas reuniões da Mesa de Negociações, até o momento, o Tribunal não apresentou qualquer previsão ou data para o crédito desses valores.

“O pagamento do retroativo do Auxílio-Creche é um direito que não pode ser postergado indefinidamente. Estamos falando de um recurso essencial para quem já precisa equilibrar as despesas familiares, ainda mais com a perda do poder de compra por conta do atraso na reposição da inflação. Por isso, reafirmamos a necessidade de o TJMG cumprir esse compromisso com urgência”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Os cálculos necessários para o pagamento já foram concluídos, e o valor devido será pago como Despesa de Exercício Anterior (DEA), não afetando o orçamento vigente. O único entrave é a autorização do pagamento pelo presidente do TJMG.

Os Sindicatos também reivindicam que a quitação do retroativo seja realizada em parcela única, em condições iguais às dos magistrados. Os representantes da categoria continuam cobrando do Tribunal respeito pelos trabalhadores e condições justas e isonômicas.

Fruto da luta sindical

Em agosto de 2023, os Sindicatos solicitaram que o pagamento do retroativo do Auxílio-Creche fosse realizado nos mesmos moldes destinados aos magistrados. A proposta prevê que, uma vez comprovada a condição do dependente, o benefício seja pago retroativamente àqueles que, devido à obrigatoriedade de apresentar o comprovante de matrícula da criança em instituição de ensino, deixaram de receber o auxílio.

Desde então, os representantes sindicais têm pressionado o TJMG em diversas ocasiões, reforçando a necessidade de uma solução por meio de dois ofícios.

ACESSE O OFÍCIO CONJUNTO 17/2023

ACESSE O OFÍCIO CONJUNTO 19/2023

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